Decisão sobre Lula no ministério independe de Dilma estar no poder

O julgamento da ação que deve definir se Lula assume ou não o cargo de ministro da Casa Civil está previsto para ocorrer em meio ao trâmite do impeachment da Câmara dos Deputados para o Senado, caso os deputados aprovem o prosseguimento do processo. O relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, esteve em Curitiba na última sexta-feira feira (8) e disse que o processo deve ser incluído na pauta da semana que vem, ou seja, a partir do dia 20.

O julgamento do mandado de segurança 34.070 no STF e o trâmite do processo de impeachment no Congresso não têm qualquer ligação jurídica, mas politicamente o resultado de um pode ter influência sobre o outro. Se a previsão de Mendes se concretizar, o julgamento do mérito pode ocorrer na semana que começará marcada pela votação do impeachment pelo plenário da Câmara, agendada para ocorrer até o próximo domingo (17). Se o impeachment for aprovado na Câmara, deve ser encaminhado para o Senado na mesma semana.

O conselheiro federal da OAB Flávio Pansieri considera que a decisão sobre Lula ser ou não ministro não afetará diretamente o processo de impeachment, mas reconhece: “No quadro em que vivemos, qualquer decisão, favorável ou contra, influencia”.

Apesar da influência parecer inevitável, Pansieri aposta que o Supremo vai se ater ao mérito do processo. “O STF irá julgar fazendo análise se houve ou não desvio de finalidade da presidente ao nomear o ministro. Este é o debate. Se o STF entender que isso ocorreu, declarará a nulidade”.

Para o professor de direito constitucional Dircêo Torrecillas Ramos, o parecer do procurador da República Rodrigo Janot fortalece o posicionamento de Gilmar e torna difícil uma decisão favorável a Lula. Pansieri, por outro lado, considera que o resultado é imprevisível e aposta em um votação que termine com poucos votos de diferença.

Diante deste cenário, algumas possibilidades se abrem para o cenário político que vai se formar coma nomeação de Lula ou não.

Se o Supremo recusar a nomeação

Na decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, considerou que houve desvio de finalidade e tentativa de fraudar a Operação Lava Jato com a nomeação do ex-presidente. Se a decisão for mantida pelo plenário do Supremo, Lula definitivamente não vai poder assumir o ministério. Do ponto de vista jurídico, não há qualquer impacto sobre o processo de impeachment, mas será mais uma derrota política para o governo.

Se a nomeação ocorrer enquanto a presidente estiver no poder

Se o Supremo decidir que Lula deve ser ministro, mesmo que esteja em tramitação o processo de afastamento da presidente, automaticamente, ele assume a Casa Civil.

“A decisão sobre Lula ser ou não ministro pode ocorrer enquanto o processo de impeachment se movimenta”, explica o professor de direito constitucional da UFPR Egon Bockmann Moreira.

Em caso de afastamento da presidente

Caso Dilma seja afastada após a decisão do Senado, não significa que Lula imediatamente deixará de ser ministro. “O afastamento não importa a desestruturação de toda a presidência”, explica Moreira.

Por outro lado, ao assumir, o substituto da presidente tem plenos poderes para alterar a estrutura do ministério. “Mesmo com a o afastamento da presidente, ele permanece ministro. Até que o novo presidente constitua um novo ministério”, observa Pansieri. O conselheiro da OAB avalia que a primeira votação no Senado, para decidir sobre a admissibilidade do processo - e o consequente afastamento da presidente -, deve ocorrer em cerca de 30 dias.

E, se por algum motivo, a decisão do STF for protelada e a presidente for afastada antes, ainda assim não se perde o objeto da ação, que permanece necessitando da apreciação da corte. O Supremo poderia decidir que Lula se tornaria ministro e caberia ao presidente em exercício mantê-lo no cargo ou exonerá-lo.

Em uma situação como essa, Lula correria o risco de novamente ser ministro por poucas horas: “Se o Supremo julgar que ele pode ser ministro, no dia seguinte, o presidente pode exonerá-lo”.

Ramos aponta que, caso o processo de cassassão não se conclua após os 180 dias de afastamento da presidente, ela volta ao poder tem a prerrogativa de, mais uma vez, estruturar seu ministério.