Diversas entidades ligadas aos direitos humanos, juristas e acadêmicos prometem ingressar, nesta terça-feira (17/10), com uma reclamação disciplinar contra o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O documento será encaminhado à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Entre as instituições que assinam o documento estão o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), a Comissão Justiça e Paz, o Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e os institutos Paulo Freire, Sou da Paz e Vladimir Herzog.
O grupo pede que seja investigada a conduta de Sartori. O documento cita “abusos, falta de isonomia e impessoalidade” em sua atuação no julgamento do “Massacre do Carandiru”. Em audiência realizada na 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 27 de setembro, Sartori, que já foi presidente do TJ, votou pela absolvição dos policiais, além da anulação dos júris que condenaram os policiais. Outros dois desembargadores votaram pela anulação do processo, mas não pela absolvição.
“O argumento de legítima defesa para anular o veredicto do júri popular foi apresentado sem relação com todo o conteúdo de provas apresentadas. O voto do desembargador é incabível em crimes contra direitos humanos na qual os policiais militares excederam seu poder, matando os presos que não apresentavam resistência”, afirmam as entidades no documento.
Cobertura tendenciosa
Uma semana após afirmar que não houve massacre, mas legítima defesa, na ação da Polícia Militar de São Paulo no Centro de Detenção do Carandiru, que terminou na morte de 111 detentos durante uma rebelião em 1992, Sartori acusou a imprensa de ter feito uma cobertura tendenciosa sobre o caso e insinuou que parte dela, além das organizações de direitos humanos, receberia dinheiro do crime organizado. O desembargador usou sua página em uma rede social para fazer a acusação.
As entidades, por conta dessa declaração, pedem ainda no documento a investigação sobre a postura apresentada pelo desembargador pelas redes sociais.
Também assinam o documento os seguintes nomes, entre juristas e acadêmicos como Angelo Alonso, Antonio Funari Filho, Cláudio Gonçalves Couto, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, José Luiz Del Roio, Luiz Felipe de Alencastro, Marco Lucchesi, Maria Arminda do Nascimento Arruda, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Maria Victória Benevides, Marilena Chauí, Rogério Cézar Cerqueira Leite, Rosa Freire Furtado, Walnice Galvão, além de ex-ministros do governo FHC - Gilberto Saboia, José Gregori, Luiz Carlos Bresser Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro.
Segundo o CNJ, o documento será encaminhado para o corregedor, que avaliará se a denúncia tem ou não procedência. Ele poderá decidir entre instaurar uma sindicância, abrir um processo administrativo disciplinar ou arquivar.