Direito à informação atualizada é alternativa ao projeto

Uma alternativa para o projeto de lei de Eduardo Cunha (PMDB) sobre o direito ao esquecimento seria a atualização das informações.

“Em contrapartida a esse projeto de lei, o que a gente está propondo é o direito a informação atualizada”, explica Patrícia Blanco, presidente da ONG Palavra Aberta. “O que nós estamos propondo como forma de autorregulamentação é que as associações dos veículos de comunicação coloquem em seus códigos de ética essa determinação”, propõe a presidente da ONG.

“Uma proposta que seria mais compatível com a liberdade de expressão seria a pretensão à atualização do que propriamente à retirada”, diz o professor da UFPR Rodrigo Xavier Leonardo.

Para Jordão Violin, professor da PUC-PR, a proposta da ONG Palavra Aberta é insuficiente. Ele considera que é necessário regulamentar o tema. “O problema existe e tem sido solucionado com base em construções doutrinárias e jurisprudenciais fundadas no direito à intimidade e à privacidade”, argumenta o professor.