O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, voltou a comentar a pressão que a advogada Beatriz Catta Preta estaria recebendo da CPI da Petrobras. “Prerrogativas dos advogados, predicamentos da magistratura e imunidades dos parlamentares não são privilégios dessas categorias, mas garantias dos cidadãos contra o arbítrio”, disse Lewandowski ao comentar o caso em entrevista à Gazeta de Povo.
“Eu concedi, como todos sabem, uma liminar estabelecendo que a CPI não poderia interferir no sigilo das comunicações entre advogado e seu cliente e nem perquirir acerca dos honorários de um serviço efetivamente prestado”, completou o ministro durante a coletiva na tarde desta terça-feira.
Lewandowski está em Curitiba acompanhado do também ministro do STF Luiz Edson Fachin, para cumprir uma extensa agenda nesta sexta-feira (31), que inclui o lançamento das audiências de custódia Tribunal de Justiça do Paraná. Pela manhã, ele esteve no Centro Universitário Unibrasil, onde proferiu uma aula magna e recebeu a Comenda Unibrasil de Direitos Humanos.
Ao ser questionado sobre assuntos da pauta do Supremo para o próximo semestre, o presidente do STF disse que para o julgamento dos planos econômicos tenha início é preciso dar um tempo para que o ministro Luiz Edson Fachin estude o tema, mas que também há uma série de pressões e de outros assunto que estão na pauta e que têm a mesma relevância, como o julgamento dos royalties do petróleo. “Vamos nos esforçar para esgotar a pauta dentro do possível”, disse o ministro.
Sobre a nova lei Orgânica da Magistratura (Loman), cujo projeto está sendo preparado pelo STF, Lewandowski disse que no dia 6 de agosto haverá uma reunião administrativa para dar início ao debate do assunto. E, depois, haverá seções consecutivas e um esforço para concluir o projeto até o fim do ano e enviar ao Congresso Nacional.
Encontro com Dilma
O ministro comentou, ainda, o encontro com a presidente Dilma Roussef que ocorreu em Portugal nesse mês e gerou polêmica por causa da falta de publicidade da agenda de ambos. “Os meus encontros com a presidente Dilma, que são muitos, dizem respeito exclusivamente a assuntos institucionais. Assuntos que dizem respeito ao relacionamento entre os poderes da república”, disse. “O último encontro que tive com a presidenta, pouco antes do veto do projeto de lei de reajuste dos servidores do Judiciário e da União, girou em torno exclusivamente desse tema”, garantiu o ministro.
PLC 28/2015
O ministro também conversou com sindicalistas que faziam manifestação no entorno da Unibrasil e pediam apoio para Projeto Lei 28/2015, que trata do aumento para servidores do Judiciário. Lewandowski reiterou que é a favor do aumento, mas que, com com a crise, essa “deixou de ser a realidade apropriada para o momento econômico que vivemos”.
Século do Judiciário
Durante a aula magna na Unibrasil, Lewandowski disse que o século 21 é momento de se dar efetividade aos direitos fundamentais e, diante disso, o Poder Judiciário assume um protagonismo. Segundo ele, no século 19 foi século do Legislativo, com ascensão do parlamento como representante máximo da vontade popular. O século 20, com diversos conflitos e guerras, foi o século em que o Executivo possuía mecanismos para agir mais rápido no contexto de um mundo dividido. Agora, com o aumento do acesso à Justiça, da conscientização do cidadão comum sobre seus direitos e com diversos tratados e constituições democráticas que trazem amplas garantias, é o momento em que o Judiciário ganha projeção.
Diante da “resistência e impossibilidade material demonstradas pelo Executivo”, Lewandowski diz que está procurando alternativas e participando de conversações para a criação de um plano B.
O ministro disse ainda aos sindicalistas que o diretor geral do STF está reunido com um técnico do Ministério do Planejamento nesta sexta-feira. De acordo com as informações que está recebendo, haverá “um aumento substantivo, que não é o que esperamos, mas o possível dentro desse momento”.
O presidente do STF disse aos servidores que eles estão “pregando para convertido” ao protestar pedindo o apoio dele e que as manifestações devem ser voltadas para o outro lado da praça [do Três Poderes], no Congresso Nacional. “Eu não vou abandonar vocês”, disse Lewandowski para os sindicalistas.
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