José Augusto Araújo de Noronha assume nesta terça-feira (19) a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraná. O novo presidente traz a experiência de duas gestões à frente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná. Mas, além da experiência administrativa, essa gestão exigirá um grande equilíbrio nas questões políticas, pois, diante do momento que o país vive, não só o Conselho Federal, mas as seccionais deverão se posicionar ou contribuir no debate sobre algumas questões decisivas. Noronha concedeu uma entrevista exclusiva ao Justiça & Direito na segunda quinzena de dezembro. Durante a conversa, ele falou sobre como vai ser definido o posicionamento da OAB-PR a respeito do impeachment e da necessidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O novo presidente da OAB-PR também apontou as prioridades da sua gestão que, segundo ele, terá de ser conduzida com austeridade. Sobre a satisfação dos advogados com a OAB, ele se diz aberto a críticas e contou que a seccional vai fazer uma pesquisa detalhada para conhecer a necessidade dos profissionais e também seus posicionamentos sobre temas relevantes da sociedade.
Quais vão ser as marcas da gestão Noronha à frente da OAB-PR?
O meu perfil vai ser de um presidente muito próximo dos advogados. Todo esse período em que trabalho na OAB-PR e na Caixa de Assistência, sempre procurei ouvir a advocacia. Sou um advogado militante, tenho convicção das dificuldades da nossa classe. Procurarei estar sempre atendendo à grande maioria dos advogados, aqueles que mais precisam da Ordem. E sempre atento aos grandes temas da sociedade, da advocacia e do Poder Judiciário. Nós temos um compromisso com os 23.190 votos, que é de ter uma OAB cada vez mais para a sociedade e para os advogados. É isso que eu procurarei fazer desde o primeiro dia da minha gestão. Em termos de inovação, hoje, a OAB do Paraná tem uma série de inovações. A gente vai procurar sempre estar na vanguarda dos projetos no auxílio dos advogados na sua vida profissional e, principalmente, no centro do debate jurídico.
Quais seriam as inovações?
Da minha gestão, você pode esperar uma Escola da Advocacia cada vez mais fortalecida. É preciso ressaltar o excelente trabalho realizado pela doutora Rogéria Dotti, foi maravilhoso. Mas temos o desafio de tentar fazer ainda mais, de levar conhecimento e aprimoramento profissional para todos os advogados do Paraná que queiram receber o apoio e o suporte da ESA para o seu exercício profissional. Procuraremos, na nossa gestão, entregar as sedes próprias a todas subseções, faltam só duas: Lapa e Francisco Beltrão. E modernizar algumas que já estão pequenas para o seu tamanho. Procuraremos melhorar todas as salas dos advogados no que se refere a equipamentos. E, junto com a Caixa de Assistência, levar os escritórios compartilhados para o interior do Paraná. Vamos reformular e dar um apoio grande às comissões.
Nós temos uma excelente diretoria, como era a anterior, muito atuante. Temos um excelente conselho e procuraremos junto com eles ter essa posição da OAB para que continue sendo respeitada e orgulho dos advogados. Como fazer isso? Às vezes, quando a gente vai para o diálogo, para o debate, isso pode ser até cansativo, mas é muito mais salutar quando você ouve a classe e as pessoas que foram eleitas, para que possamos ter uma gestão muito participativa. Eu sei da importância que é esse momento político, esse momento institucional, esse momento de descrédito nas instituições e o papel fundamental que a OAB tem para que não tenhamos nenhum arranhão no Estado Democrático de Direito e no que a gente conquistou com tanta dificuldade que é a nossa democracia. Procuraremos, também, aprimorar as comissões temáticas que são mais pertinentes para o momento atual da nossa sociedade.
Tem alguma comissão para destacar?
A comissão de Gestão Pública vai ter um enfoque mais atuante, para continuar tendo um debate forte com a sociedade no sentido de auxiliar com mecanismos jurídicos de proteção e de fiscalização. Procuraremos dar um fortalecimento para comissões que já são importantes para nós, como a de Prerrogativas, de Direitos Humanos, da Mulher, de Fiscalização do Exercício Profissional. Com a possibilidade de levar a todas as subseções as comissões que entendemos que são muito importantes. Vamos ter uma Comissão das Liberdades vai ter um papel muito importante. Pretendemos recriá-la com bastante força. Existem diversas tentativas de mitigar as liberdades. A OAB estará atenta e não permitirá.
Nós temos um grande desafio de continuar deixando a OAB como protagonista do debate dos grandes temas da nossa sociedade, principalmente estar debatendo com a sociedade os caminhos que ela efetivamente quer tomar e quais são os mecanismos jurídicos para que a gente possa garantir uma sociedade mais justa e igualitária.
2016 já vai começar sendo um ano difícil, com grandes questões políticas a serem resolvidas no país. Com relação ao impeachment, a OAB-PR vai tomar algum posicionamento?
Nós vamos levar o assunto ao nosso Conselho Pleno para que o próprio Conselho, soberano que é, analise a conveniência e oportunidade de a OAB-PR desde logo se manifestar sobre o tema. Esse vai ser um dos principais temas que vão ser enfrentados no próximo ano em nível de Conselho Federal e a OAB-PR precisa ter uma opinião: se vai aguardar a manifestação do Conselho Federal ou se vai se manifestar antes para que a sua manifestação seja importante para a análise que o Conselho Federal fazer.
A OAB-PR foi pioneira em se manifestar pelo afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Esse posicionamento está mantido?
Vai ser mantido. O presidente Juliano Breda fez com fundamento o pedido. Eu acho que quando tem denúncias comprovadas de desvio ou de conduta no exercício do cargo e a pessoa perde a credibilidade para estar à frente da Câmara dos Deputados, no caso, é recomendável o afastamento, sim. Afinal, isso macula toda a credibilidade do Poder. E não pode um projeto pessoal ser impeditivo para que o Poder Legislativo funcione como deve funcionar, porque é o grande poder do povo. Então, acredito nisso. Nós vamos sim manter esse pedido e, no que for possível, vamos com o Conselho Federal, defender o afastamento do presidente da Câmara.
E é possível saber se esses posicionamentos representam o pensamento da maioria dos advogados?
Nós vamos fazer uma grande pesquisa qualitativa e quantitativa junto aos advogados para saber qual o pensamento deles com relação ao momento político, ao momento econômico e ao funcionamento do Judiciário e das instituições. Também vamos perguntar o que eles esperam a profissão, como está a vida deles hoje na advocacia, o que esperam do poder Judiciário, onde acham que pode melhorar.
Essa pesquisa já tem uma metodologia definida? Será feita por um instituto, um site...
Vai ser feita por um instituto, será mais científica, não apenas espontânea, como era no site. Nós achamos que precisamos fazer esse investimento para que se tenha exatamente a dimensão adequada sobre qual é o pensamento da advocacia, sejam advogados mais antigos ou mais novos, iniciantes. Essa pesquisa vai ser muito importante para nortear algumas ações da nossa gestão, inclusive do que ele pensa da OAB, dos serviços que são prestados pela Ordem e que merecem ser aprimorados. O Congresso Nacional aprovou a empresa individual para a advocacia. Isso vai gerar uma série de demandas aqui na instituição para a abertura dessas empresas. Esse é um sonho antigo da advocacia, para que o advogado possa ter os mesmo benefícios que há em uma empresa. Também vamos ter que ampliar nosso setor de sociedade de advogados, vamos reestruturar esse departamento para atender com celeridade essa enxurrada de novas empresas que devem ser abertas pelos nossos colegas.
Vamos atingir, no primeiro mês da nossa gestão, o número absoluto de inscrição absoluto 80.000 da OAB-PR. E são 56 mil ativos, mais ou menos. Isso é, sem dúvida nenhuma, um número muito expressivo, que mostra o tamanho da nossa advocacia e que as políticas a serem adotadas pela diretoria têm que ter uma base no que efetivamente a nossa classe almeja. Nós apresentamos, durante o processo eleitoral, 80 propostas. Vamos cumprir todas elas. E vamos começar já no primeiro a ver quais podemos cumprir e, no segundo ano, já vamos estar com todas as propostas cumpridas. Todos na diretoria, estamos muito motivados para assumir a OAB-PR nesse momento em que ela está sendo tão chamada pela sociedade para que possa, de forma muito efetiva atuar em defesa da sociedade.
Com relação aos impostos, a OAB mantém o posicionamento de não aceitar mais tributos? Ou há situações em que é preciso reconsiderar a questão?
A OAB entende que o brasileiro chegou ao limite da sua capacidade contributiva. Ele não tem mais condições de assumir qualquer outro tipo de imposto para pagar a ineficiência do poder público. O que precisa, sim, é se repensar os gastos, cortar algumas despesas que são desnecessárias para o funcionamento do Estado no seu objetivo fim e focar no que efetivamente é importante: saúde, educação, transporte e a própria Justiça. Há que se fazer uma ampla análise e nisso a OAB pode colaborar, sobre o que pode ser efetivamente feito. Não é nosso objetivo fazer qualquer administração paralela ao Estado, mas verificar onde se pode ter um estado mais enxuto que devolva [ao contribuinte], cumpra sua finalidade, sem que precisemos todo ano ver o aumento da carga tributária e com isso prejudicar tantas e tantas pessoas que hoje não têm mais condições de ter o próprio negócio ou cumprir com suas obrigações tributárias. Esse é um debate que está sendo travado por diversas entidades. No futuro, espero que possamos estar discutindo redução dos impostos e não o aumento.
Nesse contexto de crise, como fica a administração da OAB? Também será preciso fazer cortes?
Todas as instituições, empresas, entidades têm que apertar seus cintos nos momentos de crise. Da previsão orçamentária que tinha para 2016, nós entendemos que seria possível fazer o corte de R$ 2,8 milhões. Não estamos fazendo repasse pleno da inflação nas anuidades. Estamos fazendo um repasse menor, entendendo as dificuldades dos profissionais. O reajuste será de 6% . Mas sempre garantindo todos os direitos dos funcionários, o repasse da database. O que importa é economizar onde precisa e fazer uma gestão austera nesse momento de crise. Acredito que seja essa a nossa possibilidade de contribuição e já estamos estudando como apertar os nossos cintos.
Poderia citar um exemplo de áreas em que terá essa austeridade?
Temos que tentar fazer, dentro do que é possível, como readequação de pessoal. Verificar quem são os funcionários essenciais à administração da instituição e fazer os cortes que forem necessários. Vamos procurar renegociar com nossos fornecedores e procurar atender os nossos objetivos com a mesma qualidade que sempre fizemos. A OAB-PR tem uma situação financeira equilibrada, então, tem condições de planejar os gastos. Acredito que uma das possibilidades que podemos estudar é redução de algumas obras que já tínhamos planejado executar. Mas os serviços aos advogados vão ser mantidos e aprimorados.
Ao analisar o resultado da eleição da OAB-PR, alguns críticos da Chapa 11 de Agosto observaram que a oposição teve 23% dos votos e foram 11% de votos brancos nulos. Isso representaria que mais de 1/3 dos advogados rejeitam a 11 de agosto. Como vocês recebem isso?
Inicialmente, a gente tem que analisar – e por isso a pesquisa vai ser tão importante – e ver no que é possível melhorar. As críticas têm que ser sempre bem-vindas. Eu não acho que necessariamente algumas pessoas que votaram na oposição estejam insatisfeitas com o trabalho que está sendo feito. Às vezes elas simpatizaram com algum projeto apresentado pelos nossos opositores, o que é da democracia. O processo eleitoral e o debate são muito importantes por causa disso. É o momento em que a gente apresenta as nossas propostas, o nosso trabalho, e os próprios advogados avaliam o que será o melhor para os próximos três anos. Nós tivemos uma das melhores votações do Brasil. Evidentemente, querer uma unanimidade seria muita pretensão e nem achamos que isso seria possível. Dentro do próprio número de votos que fizemos – 23.190, com 75,5% dos votos válidos – entendemos que foi uma grande aceitação das nossas propostas e do nosso projeto. E àqueles advogados que não nos deram a honra do voto, vamos procurar melhorar a qualidade dos serviços prestados, ouvir as críticas, que acho que isso é fundamental e ver onde podemos melhorar. Terminado o processo eleitoral, aqueles que vencem a eleição administram para todos. E aquele que tiveram um opinião diferente serão ouvidos.
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