A operação Lava Jato é uma das grandes bandeiras, atualmente, dos juízes federais e seu andamento teve grande apoio da magistratura em todo o país. A resistência às críticas e ataques foi enfrentada do ponto de vista corporativo pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que trata da questão com alta prioridade. Finalizando sua gestão , o juiz paranaense Antônio César Bochenek começou seu biênio à frente da entidade quase junto com a Lava Jato e, nesses dois anos, entre outras bandeiras, acompanhou de perto o desenvolvimento da Operação. Em entrevista ao Justiça & Direito, ele defendeu os métodos aplicados pelos seus colegas da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Para ele, quem critica a operação está tomando como base um processo penal arcaico e não reconhece a eficácia de medidas modernas, como a delação premiada.
O presidente da Ajufe também defende a execução da pena de crimes graves após decisão em segunda instância, questão que foi definida pelo STF, e contra a qual há projetos de lei a serem avaliados no Congresso Nacional.
Sobre o impeachment, Bochenek diz que a Ajufe não se posicionou, mas que entende que o processo não se trata de um golpe, que tudo está correndo dentro da normalidade e conforme prevê a Constituição Federal.
O magistrado falou ainda sobre a instalação dos novos tribunais regionais federais, que está suspensa há três anos, após liminar deferida pelo então ministro do STF Joaquim Barbosa. Para Bochenek, mesmo com a crise, o debate assunto precisa ser retomado.
A aplicação provisória da pena após decisão de segunda instância era permitida até 2009. Nós não estamos inovando em nada, estamos voltando a um estágio que era frequente
O senhor está finalizando sua gestão como presidente da Ajufe e esse período coincidiu justamente com a Operação Lava Jato, que completou dois anos recentemente. A associação tem dado muito respaldo à operação. Como tem sido essa experiência?
A Operação Lava Jato realmente, como você disse, é uma operação marcante na história e marcante não só para o Judiciário, mas para toda a imprensa, para todas as pessoas, e nós temos visto manifestações de diversas formas. Claro que a Justiça Federal e os juízes federais acabaram tendo um protagonismo, juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal nesse trabalho. A associação, não atua diretamente nos processos, mas é um respaldo, um ponto seguro, porque tem uma função política, no sentido de política institucional, uma política do Judiciário, de manifestar-se a respeito das questões que são decididas pelo Judiciário.
Então, a associação procurou sempre, sempre explicitar, esclarecer, orientar a respeito da conduta dos magistrados – seja do juiz Sergio Moro, dos desembargadores do TRF da 4ª região, dos ministros do STJ e do STF. A Ajufe, teve um papel importante porque, diversas vezes, nesses dois anos, nós fomos chamados a responder, seja por meio de nota, de esclarecimentos, de ações que preservem, sobretudo, a independência judicial. Porque o juiz deve julgar de acordo com o processo, da Constituição e das leis. E qualquer desvirtuamento, qualquer ingerência que possa haver em relação a isso, nós não compactuamos.
Uma das bandeiras da Ajufe que está tendo grande impacto na Lava Jato é a execução da pena já a partir da condenação em segunda instância. Já há projeto de lei querendo mudar esse entendimento. Qual é o ponto principal pra defesa desse mecanismo e como vocês recebem as críticas?
Primeiramente, as críticas são recebidas porque vivemos em um sistema democrático e o debate é importante. Nós precisamos ver o que queremos para o Brasil melhor, não é? O que é que se verifica nos crimes de lavagem de dinheiro, de corrupção, crimes contra a administração pública? O que se verificou na nossa experiência recente, principalmente nesses crimes que são de competência da Justiça Federal, é que quem tem mais recursos, quem tem mais condições financeiras, quem tem mais conhecimento, pode contratar bons advogados que, dentro da legalidade, apresentam peças, apresentam recursos protelatórios. E isso, ao final, inviabiliza uma responsabilização do processo. Por quê? Porque ao longo do tempo isso se perde e ao final, em muitos casos, ocorre a chamada “prescrição”, em que há a absolvição. Todos os bens apreendidos são devolvidos e eventuais questões não serão solucionadas. Há, então, uma frustração dos juízes, dos membros do MP, dos policiais, que não veem um trabalho sendo concretizado, por forças alheias à sua vontade. Fica a sensação de que isso é contraproducente também, porque se movimenta toda uma máquina estatal e não há nenhum tipo de efetividade. Pelo contrário, a impunidade é garantida ao longo do tempo por um processo penal que não funciona. E se nós formos fazer uma pesquisa quantitativa histórica, ou nos dados oficiais, nós vamos ver que os índices de prescrição são altíssimos, principalmente nesses crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Nenhum país tem tantas autoridades com foro privilegiado como o Brasil. Isso inviabiliza o Supremo
Então a impunidade prevalece?
A impunidade retroalimenta o sistema criminal, e alimentando novamente o sistema criminal nós vamos ter mais corrupção. Vivemos esse momento de corrupção sistêmica e generalizada, onde as regras do mercado são adaptadas às regras dos esquemas criminosos. Então, dentro dessa linha, os vários juízes, procuradores e investigadores buscaram ao longo do tempo cercar-se de mecanismos legais para evitar nulidades processuais e que possam ser aplicadas as ferramentas que existem de forma efetiva. A aplicação provisória da pena após decisão de segunda instância era permitida até 2009. Nós não estamos inovando em nada, estamos voltando a um estágio que era frequente. O que a Ajufe e o juiz Sergio Moro propomos, é a execução quando o processo já tenha passado por duas fases: na primeira fase, são colhidas todas as provas, ali se pode fazer todo tipo de defesa. Depois, no segundo grau, há uma revisão por três julgadores, no mínimo. Já temos um conhecimento exauriente do fato. É razoável que, para efetividade do processo judicial e para combate à impunidade, a condenação após a segunda instância seja um preceito como era, e como é em todos os países de tradição ocidental, muitos deles, após a primeira instância. O STF não está inovando em nada.
A Lava Jato é muito criticada por advogados e acadêmicos da área do direito pela maneira como é conduzida, com os acordos de delação premiada. Como a Ajufe, enquanto instituição que representa os juízes federais responde essa crítica?
A associação, os juízes federais, sempre devemos receber as críticas. E, se não concordamos, expomos os nossos motivos. As críticas à operação Lava Jato são infundadas na maioria das vezes. As posições externalizadas por esses críticos são de duas ordens: primeiro, são posições de acordo com o processo penal arcaico, que é antigo, que não é adequado às novas tecnologias, ao novo tipo de criminalidade, às novas ferramentas e instrumentos do processo penal, por exemplo, a delação premiada. E outra parte dos críticos são pessoas que fazem críticas apenas de fundo teórico, que não vivenciam a prática. São pessoas que não viveram na prática judiciária mais moderna. Não podemos fazer a aplicação do processo penal com conceitos do século passado. Respeitamos as críticas e fazemos esse contraponto para esclarecer que vivemos um novo momento. E o apoio popular mostra que é isso que a sociedade precisa e que a sociedade não aguenta mais tanto abuso. E algumas das críticas também são por conveniência.
Por que por conveniência?
Algumas das críticas são de pessoas que estão de um lado, porque são advogados defendendo seus clientes, ou mesmo que têm algum tipo de interesse na defesa desse processo.
Entendemos que o processo é legítimo, é constitucional e, portanto, não é nenhum golpe. Obedecidos os procedimentos, como observamos até agora, está tudo dentro da normalidade.
A operação Lava Jato caminha mais rápido em Curitiba do que em Brasília. Essa diferença de ritmo
pode prejudicar as decisões em relação aos políticos, que devem tramitar no STF?
O Supremo Tribunal Federal está adotando um sistema esgotado. Ele tem muitas demandas, potencializadas pela Ação Penal 470 (mensalão) que não consegue dar conta. A Operação Lava Jato, nesse sentido, pode ter um grande problema. É o seguinte: aqui [em Curitiba], os réus estão sendo investigados, sentenciados. Mas todos os políticos que têm foro privilegiado estão lá no Supremo. Como o STF, com todas as atividades que tem – pois não é uma equipe especializada só para isso – vai dar conta? Isso é um grande problema no futuro do Judiciário porque pode gerar sobre tudo um desencanto da população que acredita tanto na Operação Lava Jato, mas que não vai ter condições físicas, materiais para julgar todo esse processos que estão no Supremo. O STF deveria julgar somente questões constitucionais.
Mas então o foro especial por prerrogativa de função deveria ser mais restrito?
O Brasil é um dos poucos países no mundo que tem uma imensa quantidade de autoridades com foro privilegiado. Nenhum país tem tantas autoridades com foro privilegiado como o Brasil. Isso inviabiliza o Supremo. Há uma série de propostas, como uma vara especializada para julgar os políticos, ou deixar apenas os chefes de poder com foto privilegiado. O que defendemos, sobretudo, é que é urgente um debate na reforma desse sistema de foro privilegiado.
A Lava Jato também teve uma grande influência nos desdobramentos das questões políticas do país. Qual é o posicionamento da Ajufe sobre o processo de impeachment?
A Ajufe não se posiciona a respeito do processo de impeachment enquanto instituição, tendo em vista que este processo é político, e está previsto na Constituição. Os julgadores desse processo são os deputados, em um primeiro momento, e os senadores, em um segundo momento. Não temos uma posição favorável ou contrária. O que nós velamos é que o STF já fez uma manifestação a respeito da sua legalidade, do procedimento. Entendemos que o processo é legítimo, é constitucional e, portanto, não é nenhum golpe. Obedecidos os procedimentos, como observamos até agora, está tudo dentro da normalidade.
Outra bandeira dos juízes federais são os novo TRF’s, que tiveram a instalação suspensa após uma decisão liminar do então ministro do STF Joaquim Barbosa. Além do impedimento jurídico, neste contexto de crise, como fica a possibilidade de instalação desses novos tribunais?
A Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe) tem um papel fundamental na criação dos tribunais, especialmente o tribunal aqui de Curitiba. Todas as instituições, o movimento pró-Paraná, Associação Comercial, a Fiep e toda a sociedade participou deste processo que culminou com aprovação, em 2012 no Senado e, em 2013, na Câmara. Ocorre que o ministro Joaquim Barbosa, há três anos, ou seja, mais de mil dias, deferiu uma liminar em regime de plantão, sem fundamentação, ou qualquer estudo relacionado, à criação dos próprios tribunais. Infelizmente, o STF ainda não julgou a medida.
Mas haveria orçamento agora?
Nós vivemos, sobretudo, um momento de muita dificuldade orçamentária que dificulta também a própria articulação dos atores da sociedade. Essa é uma luta que está um pouco adormecida e que precisa ser levantada tendo em vista a repactuação e a redefinição desses novos trâmites da Justiça Federal de segunda instância brasileira da Justiça Federal. Há uma grande importância pro Paraná, que é a quarta economia da federação. E a 1ª Região, por exemplo, é 80% do território nacional, um terço da população brasileira. Há uma desproporcionalidade no pacto federativo.
Claro que os novos tribunais não podem nascer com a estrutura replicada dos atuais. Nós temos que ter tribunais mais enxutos, que já nasçam 100% informatizados. Com isso, nós vamos ter menos espaço físico, menos servidores, menos estrutura, e podemos dar melhor resposta a todos os processos.
Como o senhor avalia esses seus dois anos à frente da Ajufe?
Nós tivemos a oportunidade de ter uma equipe muito boa de colegas. Esse espírito de equipe, de trabalho colaborativo da Operação Lava Jato ocorre em toda a magistratura. Temos juízes fantásticos, com experiência fantástica em todos os lugares. E com isso pudemos avançar em muitos temas. Avançamos na prerrogativas, nos direitos dos magistrados. Quando o juiz Sergio Moro era atacado, a Ajufe fazia a sua defesa. Tivemos uma atividade intensa na qualificação dos magistrados, com fóruns nacionais de qualificação nos temas centrais da Justiça Federal.
Tivemos também participação ampla em questões sociais, editamos cartilhas de direito previdenciário, por exemplo. Destaco o projeto expedição da cidadania, que leva o direito às populações menos favorecidas, em regiões ribeirinhas. Tivemos importante participação no processo legislativo, veja que a decisão do Supremo que reviu a prisão pós-segunda instância foi fruto de um debate levado ao Senado pela Ajufe. E a Ajufe também atuou para que melhorássemos a legislação sobre leniência, que é um ponto que ainda não está plenamente definido. A Ajufe manifesta-se contra qualquer retrocesso legislativo na delação premiada, que é uma avanço institucionais relevantíssimo que permite a estrutura criminal seja desvendada e que recuperemos valores para os cofres públicos.