CNJ decidirá se TJ paranaense poderia ter criado 787 cargos

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, causou furor recentemente por suas declarações, ao dizer que havia "bandidos de toga" no país. Ontem, em Curitiba, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, a ministra – que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – voltou a falar de assuntos polêmicos. Disse, por exemplo, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam perder poderes e passar a ter mandatos, ao invés de um cargo vitalício.

Sobre a situação do Paraná, que está passando por nova inspeção do CNJ, Eliana Calmon afirmou que a criação de 787 cargos comissionados pelo Tribunal de Justiça, aprovada neste mês na Assembleia Legislativa, ainda será julgada. Na inspeção de 2010 havia uma recomendação para que o Judiciário local tivesse mais concursados e menos comissionados (cargos de livre indicação). Veja os principais trechos da entrevista com a ministra:

O que a senhora pensa sobre a forma de escolha dos ministros para o STF? A senhora é favorável a que os ministros tenham mandato?

Em todas as cortes supremas, no mundo inteiro, a escolha é política. O Supremo Tribunal Federal é um tribunal político. O que eu entendo é que no caso brasileiro a corte maior ficou com o controle político – que é o controle concentrado das ações diretas de constitucionalidade, as ações declaratórias de inconstitucionalidade, etc. E, ao mesmo tempo, ficou com o controle difuso – que são os processos julgados através de recursos extraordinários. Aí é que reside o problema, porque me parece que a corte ficou com uma competência imensa e está absolutamente assoberbada de trabalho. É importante que nós façamos a divisão para tornar o Supremo apenas uma corte constitucional. Não sei se o Brasil está amadurecido para isso. Existe uma resistência por parte do próprio Supremo, porque os ministros terão mandato.

Em que pé estão as inspeções do CNJ no Tribunal de Justiça do Paraná?

O ministro Gilson Dipp, meu antecessor, fez uma inspeção aqui em 2010 e foram encontradas diversas questões de natureza administrativa, problemas de gestão. Alguns até difíceis de solucionar, como por exemplo a questão dos cartórios extrajudiciais que estão nas mãos de particulares. Resolver isso depende de lei, depende de concurso público. O ministro Gilson Dipp pontuou no relatório da inspeção todas essas dificuldades e deficiências que foram encontradas no tribunal. A volta da inspeção é para verificar se o tribunal fez o dever de casa. Se o tribunal realmente se empenhou em solucionar os problemas que foram apontados pela inspeção.

O CNJ baixou resolução sobre a diminuição no número de cargos comissionados. O TJ do Paraná, porém, acabou de aprovar na Assembleia Legislativa mais de 700 cargos comissionados. Como a senhora vê isso?

Não vou falar sobre isso porque está sob a minha alçada. O CNJ vai julgar essa situação. Vamos verificar se isso está dentro da legalidade absoluta.

Que avaliação a senhora faz sobre a campanha que foi lançada no Paraná, no mês passado, sobre a valorização do magistrado?

É muito positiva. Temos de fazer esta campanha. É importante que a magistratura mantenha a autoestima. E no momento que os jurisdicionados não estão reconhecendo muito o valor da Justiça, criticando abertamente, com a imprensa criticando o Poder Judiciário, esta campanha de valorização da magistratura é importante, principalmente para os juízes de primeiro grau.

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