Controle da mídia

O controle social da mídia e o direito à comunicação foram alvo de um debate acalorado ontem, no último dia da conferência. Os oponentes do encontro, intitulado "Controle da Comunicação", foram o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e o jornalista e deputado federal Emiliano José (PT-BA), que apresentaram pontos de vista diferentes a respeito de qual órgão deve regular a mídia – o Estado, a sociedade civil ou os próprios jornalistas e empresas de comunicação.

O parlamentar foi um ardoroso defensor do controle estatal e afirmou que cabe à União o poder de regular o mercado de audiovisual e impresso, para garantir que iniciativa privada, poder público e sociedade civil detenham participação igual nos veículos de comunicação. Para José, "dizer que regulação e controle são a mesma coisa é um mito, uma mentira e um farisaísmo". O deputado afirmou que é preciso criar conselhos de comunicação nos estados com o objetivo de incentivar a "pluralidade de discursos".

Já Reale Júnior se opôs frontalmente à regulação estatal e defendeu a autorregulação, como ocorre na área de Publicidade, além da figura do ombudsman, uma espécie de ouvidor dentro das empresas jornalísticas. O jurista informou que, em alguns estados, como o Ceará, os conselhos estaduais são dirigidos por membros governamentais, apesar de a lei determinar que a composição deva ser paritária entre secretarias, sociedade civil e jornalistas.

A defesa da Lei de Imprensa, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, foi o objeto de consenso do debate. Para ambos, a ausência da lei traz insegurança jurídica e falta de parâmetro a jornalistas e sociedade, pois ela impedia abusos de um e controle demasiado da outra. Os dois lamentaram que os magistrados tenham levado em conta o fato de ela ter sido criada durante o Regime Militar [em 1967], e não o seu conteúdo.