Em debate, o controle da mídia e a política de cotas

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Cotas não foram feitas para serem eternas

Rodrigo Batista, especial para a Gazeta do Povo

D e um lado estava o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e do outro o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Os dois aceitaram a proposta de defender – cada um sob o seu ponto de vista – o tema cotas raciais e sociais. Apesar de apresentarem argumentos diferentes, a conclusão final foi a de que as cotas não podem existir permanentemente. "Elas não devem ser eternas e virar patrimônio ou reserva de mercado. Servem para se contrapor a essa crescente desigualdade de acesso aos bens essenciais", diz Bastos. Os dois também concluíram que há outras formas – sem a necessidade das cotas – de todos os brasileiros usufruírem dos bens sociais de qualidade, em especial da educação. Demóstenes aponta, como possibilidade, a criação do ensino integral. "A maneira de melhorar a condição do homem brasileiro é investindo em educação desde o primeiro ano e, não, investir em cotas."

A mesa travou um debate sobre qual é o tipo mais adequado de cotas ao Brasil: a racial, para acabar com a desigualdade entre negros e brancos, ou a social, para diminuir as disparidades econômicas entre ricos e pobres, independente da cor.

Na opinião do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), uma forma mais coerente e que respeite a igualdade é a criação de cotas sociais, que favoreçam todos, sejam negros, brancos ou pardos. "No Brasil não há preconceito contra a cor de pele. O preconceito no Brasil é contra o pobre."

O ex-ministro da Justiça destaca que é preciso relembrar os aspectos históricos, sobretudo o tráfico de escravos e a própria escravidão, para defender as cotas raciais como forma de diminuir as disparidades no acesso aos bens sociais, em especial à educação, ao trabalho e com salários dignos. "O negro hoje é reduzido ao trabalho braçal, chão de fábrica."

Não há consenso sobre marco regulatório da mídia

Vanessa Prateano

Aregulação da mídia foi a questão central do debate sobre a comunicação. De um lado estava o professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e do outro o deputado federal Emiliano José (PT-BA). Os dois não chegaram a uma resposta em comum, embora ambos defendam um marco regulatório para os meios audiovisuais.

Reale e José divergem principalmente em relação a qual órgão deve deter essa responsabilidade: a sociedade civil, as empresas ou o poder público. Para o parlamentar, cabe à União "regular os meios audiovisuais e estabelecer uma disputa equilibrada de mercado", por meio de legislação que atualize o escasso arsenal jurídico existente. José também defendeu a criação e o fortalecimento de conselhos de comunicação compostos de forma proporcional por cidadãos, iniciativa privada e Estado. Hoje, ele diz que as empresas são os únicos agentes a ter voz no país.

Autorregulação

Já Reale se mostrou totalmente avesso à criação de conselhos, pelo fato de tais órgãos, apesar da suposta paridade entre as partes, acabar nas mãos de membros governamentais. O ex-ministro defendeu, como alternativa, a autorregulação, como já ocorre com a publicidade, e a criação de conselhos de imprensa formados apenas por jornalistas e sociedade civil, além da figura do ombudsman, que seria um mediador entre empresas e cidadãos e que tem dado certo em outros países. "Para regular a mídia é preciso engessá-la? É isso que queremos? Não, nós queremos uma regulação da democracia, que não sirva aos governos nem de hoje, nem de amanhã."