Evento propõe novos rumos para Exame de Ordem

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No Japão, bacharéis em Direito têm apenas três chances para passar na prova de suficiência profissional e, assim, se tornarem oficialmente advogados. Se o aluno não acerta o número mínimo de questões em uma das três tentativas, está automaticamente inabilitado e pode, a partir daí, procurar outra profissão. É com esse exemplo que o advogado Egon Bockmann Moreira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), deve iniciar o painel O Exame de Ordem durante a 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 20 a 24 de novembro em Curitiba.

A discussão promete ser acalorada. Apesar de alguns profissionais defenderem o fim do exame, o Supremo Tribunal Federal o considerou constitucional no mês passado e o que resta agora é o debate sobre qual será o seu futuro. "Está na hora de mu­­dar­­mos o enfoque, é preciso aperfeiçoar o sistema. Hoje temos alunos de instituições de Curitiba que passam na prova sem nem ao menos terminar o curso", afirma Mo­­rei­ra. Como o exame reflete a qualidade dos cursos de Direito no Brasil, com taxa de reprovação de 90% dos participantes na edição de dezembro de 2010, a conferência trará também um painel sobre as deficiências do ensino jurídico. "Isso acontece porque os critérios para a autorização de abertura de novos cursos têm sido extremamente liberais", explica o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo Roberto de Gouvêa Medina, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. A palestra de Medina é sobre A Deficiência do Ensino Jurídico e a Importância do Exame de Ordem.

Dados

As estatísticas são a prova de como o ensino de Direito se popularizou: em 2005 existiam 886 cursos no Brasil, número que aumentou 32% nos últimos seis anos e em 2011 chegou a 1.169. "Por isso, defendo que o exame é um instrumento importante para a seleção desses bacharéis", diz Medina.

Outra questão que tem preocupado especialistas é a tentativa de ofertar graduações a distância. "Não somos contra essa modalidade de ensino, mas entendemos que o ensino jurídico não é compatível com o método", defende Medina.

Mudar o exame radicalmente, a ponto de o aluno só ter três possibilidades de passar na prova – como ocorre no Japão – não é a alternativa que Medina e Moreira consideram a mais acertada para o momento. Para o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, é preciso repensar o modelo do exame. "Somos favoráveis à unificação da prova, como acontece hoje. Mas, depois que ela passou a ser a mesma para todo o Brasil, sentimos que está mais fácil do que quando era feita pelo Paraná", afirma.

Manter as provas com conteúdos diferentes de acordo com o estado, porém, não adiantou: bacharéis do Paraná que eram reprovados aqui, por exemplo, iam a outro estado, faziam a prova e depois transferiam a titularidade. "Nos Estados Unidos a prova é válida por região. Advogados que passam na prova aplicada em Nova York só estão habilitados a exercer a advocacia naquele local. Nós somos mais liberais, mas não podemos deixar de pensar em aperfeiçoar o exame", afirma Glomb.

O presidente da OAB-PR também se preocupa com a permissão para a abertura desenfreada de novos cursos de Direito. "O Ministério da Educação parece querer oferecer ensino para todos de qualquer maneira, mas está vendendo um sonho e entregando um pesadelo", avalia.