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Bacharéis fazem a prova de suficiência: exame aplicado em dezembro do ano passado teve reprovação de quase 90% em todo o país | Divulgação/OAB
Bacharéis fazem a prova de suficiência: exame aplicado em dezembro do ano passado teve reprovação de quase 90% em todo o país| Foto: Divulgação/OAB

Direito

Ensino deveria ser menos academicista

Cada vez mais profissionais estão optando por conciliar a advocacia com a carreira docente. Muitos, inclusive, concluem mestrados e doutorados e posteriormente abandonam a área inicial de atuação. Por causa dessa tendência, outra grande preocupação com o ensino jurídico é deixá-lo academicista demais e pouco voltado à prática advocatícia.

"Nós louvamos os critérios rigorosos para a formação dos professores universitários, mas acreditamos que é preciso dar espaço para que advogados de notório conhecimento e experiência reconhecida possam levar a prática para as salas de aula", explica o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo Roberto de Gouvêa Medina.

Como as universidades não costumam contratar professores sem titulação de mestres ou doutores, Medina sugere a possibilidade de que advogados com determinados conhecimentos recebam a certificação de doutorado sem ter de fazer o curso de pós-graduação. Segundo Medina, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já permite que as universidades forneçam títulos de doutorado ou de notório conhecimento, mas a prática ainda é pouco comum no país. "É claro que essa não é a principal mudança necessária para qualificar o ensino, mas pode aprimorar os cursos, porque temos de ter professores próximos da prática profissional."

Cronograma

As palestras sobre o ensino de Direito acontecem dia 22

Das 08h30 às 12h30

Direito Social à Educação

- A Importância dos Instrumentos de Avaliação dos Ensinos Médio e Su­­perior. Fernando Haddad, ministro da Educação.

- A Massificação do Ensino Jurídico e suas Implicações. João Maurício Adeo­­­­dato, professor da UFPB.

- A Importância dos Direitos Huma­nos no Ensino Jurídico. Flavia Piove­san, membro do Conse­lho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça.

- A Deficiência do Ensino Jurídico e a Importância do Exame de Ordem. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, conselheiro federal da OAB e professor da UFJF.

- O Critério da Necessidade Social e os Cursos Jurídicos. Álvaro Melo Fi­­lho, advogado e professor da UFCE.

Das 14h30 às 18h30

Exame de Ordem

- A Experiência do Exame de Sufi­ciên­­cia Profissional no Mundo. Egon Bockmann Moreira

- A Constitucionalidade do Exame de Ordem. Marcelo Figueiredo.

- Aperfeiçoamento do Exame de Or­­dem: Críticas e Sugestões. Juliana de Andrade Colle Nunes Bretas.

- Exame e Defesa do Cidadão. Mário Lúcio Quintão Soares

Mais informações no site www.conferencia.oab.org.br

No Japão, bacharéis em Direito têm apenas três chances para passar na prova de suficiência profissional e, assim, se tornarem oficialmente advogados. Se o aluno não acerta o número mínimo de questões em uma das três tentativas, está automaticamente inabilitado e pode, a partir daí, procurar outra profissão. É com esse exemplo que o advogado Egon Bockmann Moreira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), deve iniciar o painel O Exame de Ordem durante a 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 20 a 24 de novembro em Curitiba.

A discussão promete ser acalorada. Apesar de alguns profissionais defenderem o fim do exame, o Supremo Tribunal Federal o considerou constitucional no mês passado e o que resta agora é o debate sobre qual será o seu futuro. "Está na hora de mu­­dar­­mos o enfoque, é preciso aperfeiçoar o sistema. Hoje temos alunos de instituições de Curitiba que passam na prova sem nem ao menos terminar o curso", afirma Mo­­rei­ra. Como o exame reflete a qualidade dos cursos de Direito no Brasil, com taxa de reprovação de 90% dos participantes na edição de dezembro de 2010, a conferência trará também um painel sobre as deficiências do ensino jurídico. "Isso acontece porque os critérios para a autorização de abertura de novos cursos têm sido extremamente liberais", explica o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo Roberto de Gouvêa Medina, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. A palestra de Medina é sobre A Deficiência do Ensino Jurídico e a Importância do Exame de Ordem.

Dados

As estatísticas são a prova de como o ensino de Direito se popularizou: em 2005 existiam 886 cursos no Brasil, número que aumentou 32% nos últimos seis anos e em 2011 chegou a 1.169. "Por isso, defendo que o exame é um instrumento importante para a seleção desses bacharéis", diz Medina.

Outra questão que tem preocupado especialistas é a tentativa de ofertar graduações a distância. "Não somos contra essa modalidade de ensino, mas entendemos que o ensino jurídico não é compatível com o método", defende Medina.

Mudar o exame radicalmente, a ponto de o aluno só ter três possibilidades de passar na prova – como ocorre no Japão – não é a alternativa que Medina e Moreira consideram a mais acertada para o momento. Para o presidente da OAB-PR, José Lucio Glomb, é preciso repensar o modelo do exame. "Somos favoráveis à unificação da prova, como acontece hoje. Mas, depois que ela passou a ser a mesma para todo o Brasil, sentimos que está mais fácil do que quando era feita pelo Paraná", afirma.

Manter as provas com conteúdos diferentes de acordo com o estado, porém, não adiantou: bacharéis do Paraná que eram reprovados aqui, por exemplo, iam a outro estado, faziam a prova e depois transferiam a titularidade. "Nos Estados Unidos a prova é válida por região. Advogados que passam na prova aplicada em Nova York só estão habilitados a exercer a advocacia naquele local. Nós somos mais liberais, mas não podemos deixar de pensar em aperfeiçoar o exame", afirma Glomb.

O presidente da OAB-PR também se preocupa com a permissão para a abertura desenfreada de novos cursos de Direito. "O Ministério da Educação parece querer oferecer ensino para todos de qualquer maneira, mas está vendendo um sonho e entregando um pesadelo", avalia.

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