OAB divulga lista das 90 instituições “recomendadas”

• 0

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje a lista das 90 instituições de ensino superior que receberam o selo OAB Recomenda, de 2011. Do Paraná foram indicadas oito instituições. O objetivo da Ordem é pressionar pelo aumento da qualidade do ensino jurídico. No universo de 1.219 cursos de Direito no país, as 90 elencadas representam apenas 7,4%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23) na 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela OAB em Curitiba.

As universidades paranaenses que receberam o selo OAB recomenda são:

- Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), em Curitiba - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (Fundinopi), em Jacarezinho - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba- Universidade Estadual de Londrina (UEL), em Londrina - Universidade Estadual de Maringá (UEM), em Maringá - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), em Ponta Grossa - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Francisco Beltrão- Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba

>>> Veja a lista completa das universidades indicadas.

A OAB analisou 791 cursos de Direito no país que possuíam alguns pré-requisitos mínimos, como a presença de pelo menos 20 alunos no Exame de Ordem. Técnicos da entidade fizeram uma média ponderada das notas obtidas pelos estudantes das instituições em três Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e da pontuação alcançada no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009.

"Na lista das 90 recomendadas estão todas as universidades que obtiveram a nota mínima de "5" em um intervalo de 0 a 7,25", explica o membro das comissões de Educação Jurídica e do Selo da OAB Álvaro Melo Filho. Os estados do Acre e do Mato Grosso ficaram fora da lista, pois nenhuma das sua instituições de ensino atingiu a nota mínima estipulada pela OAB.

O Brasil conta hoje com 1.219 cursos de Direito e 655 mil alunos matriculados. Por ano, formam-se entre 80 e 100 mil bacharéis – o equivalente a dez alunos por hora. O crescimento desse exército de bacharéis foi responsável pelo aumento em 310% no número de inscritos nos últimos dez Exames Unificados de Ordem. Nesse mesmo período, a aprovação no Exame caiu 50% – na última edição apenas 15% dos 121 mil inscritos superaram as provas.

"O ensino jurídico no Brasil registra hoje um estado caótico e o MEC, reduzindo cada vez mais as exigências de qualidade dos cursos, só favorece os donos das indústrias de diplomas", lamentou nesta terça-feira(22) o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. "Temos de privilegiar o ensino superior no Brasil, mas sem prejudicar a qualidade com o afrouxamento das regras, como tem acontecido", continuou. O ministro da Educação, Fernando Haddad, havia confirmado a presença ontem no evento da OAB, mas não compareceu, o que acirrou as críticas ao MEC durante os painéis sobre educação. .

Sobre a possibilidade de acabar excluindo da lista alguma instituição de qualidade, que teve problemas com a participação dos alunos no Exame de Ordem ou no Enade, Melo Filho insistiu que o objetivo da OAB não é punir ninguém. "O selo não pode ser injusto. O selo existe apenas para premiar as instituições exemplares que levam em conta a qualidade e não a quantidade do ensino jurídico", afirma.

De acordo com Melo Filho, o argumento utilizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – o da necessidade social – não pode ser utilizado para justificar a criação de novos cursos de Direito. "A necessidade social deve atender aos postulados constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Se uma cidade tem apenas 100 mil habitantes, não se justificam mais de 100 vagas para cursos de Direito. E não é só isso, é preciso ver se a instituição contemplada tem capacidade para oferecer cursos de qualidade com todos os re¬¬quisitos para que o curso de Direito seja como se espera, o que não acontece em muitas instituições", afirmou. "Mesmo assim os cursos são aprovados e o MEC é conivente com isso", complementou.

A história do selo

Até 2007, o selo foi um dos principais instrumentos da OAB para orientar estudantes que pretendiam seguir a carreira de advogado sem correr o risco de receber uma formação inferior ao nível exigido pelo Exame de Ordem. No entanto, constantes reclamações de algumas faculdades sobre os critérios adotados na concessão do selo levaram a OAB a interromper a prática. Como o nível das instituições não melhorou, a entidade decidiu voltar a utilizá-lo.