Painel defende restrições a “promotores midiáticos”

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Não é possível que haja qualquer redução dos poderes dos dois conselhos nacionais de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público. Esta é a mensagem que os participantes do painel "Judiciário, Ministério Público e Democracia", da 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, quiseram passar à sociedade.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, mesmo sendo a sexta a falar no painel, conseguiu arrancar aplausos da plateia quando se referia aos problemas do Poder Judiciário que o CNJ procura solucionar. Segundo ela, o conselho está fazendo um trabalho de imensa dificuldade e abrangência incrível. "Estamos mexendo com dois séculos de tradição e cultura. Não é fácil vencer a tradição."

Já o conselheiro Almino Afonso Fernandes, do Conselho Nacional do Ministério Público, fez duras críticas ao fato de alguns membros do MP exercerem cargos em outros poderes sem renunciarem à sua função original. Segundo ele, um promotor ou procurador de Justiça que passa a desempenhar atividades em outros poderes, como o Executivo, por exemplo, acaba por deixar de lado sua função precípua, que é a defesa da sociedade brasileira.

Fernandes criticou ainda a atuação dos promotores que chamou de "midiáticos". "Queremos coibir a atuação de promotores midiáticos. Eles querem subtrair do Poder Judiciário a competência de dizer o direito." Para Fernandes, é papel dos conselhos nacionais garantir o devido processo legal, "de forma a não permitir que esses membros que se acham maiores que as instituições possam se consagrar através de uma atuação que exorbita as suas funções".