Para advogado Dalmo Dallari, cidadãos ampliaram seus direitos

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Na Conferência Magna de abertura da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, iniciada nesta segunda-feira (21), em Curitiba, o advogado e professor da USP Dalmo de Abreu Dallari afirmou que, de 1978 até os dias de hoje, houve ganhos substanciais em relação ao direito de liberdade do cidadão e de direitos humanos.

Contudo, salientou ele, "estamos sofrendo a influência de um sistema político instaurado no século 18, que influiu muito na concepção do direito e que ainda influencia nos dias de hoje".

Segundo Dallari, trata-se de um sistema baseado no Código Civil francês, de 1804, resultante da Revolução Francesa, extremamente individualista e patrimonialista, e que legalizou uma série de injustiças. "A partir daí nasceram os movimentos sociais e os de socialismo."

Felizmente, disse ele, houve avanços com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948, que passou a assegurar direitos indistintamente de sexo ou cor, pois declara que todo ser humano nasce livre e não deve sofrer nenhum tipo de discriminação.

Democracia

Dallari lembrou que o direito à liberdade e ao exercício da democracia deve ser seguido da possibilidade de agir livre, da possibilidade de agir democraticamente. "No Brasil, conseguimos um avanço enorme em termos da afirmação da igualdade essencial dos direitos humanos com a Constituição de 1988. Na verdade, temos um instrumento extremamente valioso para fazer valer o direito à liberdade como verdadeiro direito."

O professor explicou ainda que o Brasil de hoje parece muito com o parlamento inglês do século 19, cuja Câmara dos Comuns era, na verdade, formada pelos advogados dos burgueses da época, que exerciam o mandato de acordo com as recomendações passadas por seus representados. Por aqui, diz ele, há ainda muitos representantes que atendem a determinados interesses, normalmente daqueles que ajudaram em suas campanhas.

Ele cita o exemplo da senadora Kátia Abreu, do Tocatins, que é ao mesmo tempo senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). "A presença da força do agronegócio ficou mais evidente com as discussões do Código Florestal. Existe a senadora Kátia Abreu, que é presidente da CNA e membro do Senado. É evidente que como tal vai dar prioridade a essa entidade, e muitas vezes os interesses dessas sociedades se opõem aos do povo brasileiro. Na prática, ela tem defendido os interesses do agronegócio", ressaltou.

Papel social

Dallari relembrou a Conferência Nacional dos Advogados de 1978, realizada em Curitiba, e da qual participou. Disse ter havido um grande paradoxo naquele evento: "Estavam aqui muitos advogados, havia a necessidade de pensar o direito, de procurar os caminhos para o direito. Entretanto, na mesma conferência estavam os agentes da ditadura. Era realmente um paradoxo".

Contando histórias dos anos de chumbo da ditadura – em que chegou a ser preso ao impetrar um mandado de segurança, já que o habeas corpus havia sido sonegado aos brasileiros –, Dallari afirmou ainda que o advogado tem papel social de extrema relevância, que não pode ser deixado de lado. "O advogado deve ser um lutador corajoso pelo direito e pela justiça. Deve atuar com presteza e independência. Nós, advogados, lutando pela justiça, seremos semeadores da paz", concluiu ele.