Programação
Confira os painéis de hoje e os debates:
Hoje
Das 8h30 às 12h30
- Direito de Propriedade.
- Direito Social do Trabalho.
- Direito Ambiental.
- Judiciário, Ministério Público e Democracia.
Das 14h30 às 18h30
- Dignidade e Direitos Humanos.
- Direitos da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso.
- O Problema da Eficácia dos Direitos Sociais.
- A Nova Realidade do Exercício da Advocacia.
Debates Amanhã
Das 9 às 11 horas
- Cotas Raciais e Sociais.
- Proteção Ambiental e Desenvolvimento.
- Controle da Comunicação.
Painel
Abuso de poder pede reação individual
Imagine um advogado que tem uma briga pessoal com o único magistrado de uma cidade: é provável que ele perca todos os seus clientes e que, para continuar atuando na profissão, tenha de se mudar ou rezar para que o juiz o faça. Isso ainda existe no Brasil e é uma prova de que as relações pessoais interferem negativamente na Justiça. É sobre esta realidade que se debruçou o painel "Direitos e Garantias dos Advogados", realizado ontem na conferência.
O ensino jurídico no Brasil está sucateado. E a culpa é do Ministério da Educação (MEC). Essa foi a conclusão do painel dedicado ao "Direito Social à Educação", realizado ontem na 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Curitiba. Para pressionar a melhoria dos cursos de Direito no Brasil, a Ordem decidiu voltar a indicar instituições bem avaliadas por meio do selo "OAB Recomenda", que divulgará hoje uma lista com 90 instituições aprovadas pela entidade. "O ensino jurídico no Brasil registra hoje um estado caótico e o MEC, reduzindo cada vez mais as exigências de qualidade dos cursos, só favorece os donos das indústrias de diplomas", lamentou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. "Temos de privilegiar o ensino superior no Brasil, mas sem prejudicar a qualidade com o afrouxamento das regras, como tem acontecido", continuou. O ministro da Educação, Fernando Haddad, confirmou a presença no evento, mas não compareceu.
As 90 instituições que recebem hoje o selo da OAB passaram por uma avaliação técnica feita a partir de um conceito formado pela média ponderada da nota em três Exames de Ordem em três Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e da pontuação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009. "Na lista estarão todas as universidades que obtiveram a nota mínima de "5" em um intervalo de 0 a 7,25", explica o membro das comissões de Educação Jurídica e do Selo da OAB Álvaro Melo Filho. A OAB analisou 791 cursos de Direito no país que possuíam alguns pré-requisitos mínimos, como a presença de pelo menos 20 alunos no Exame de Ordem.
Sobre a possibilidade de acabar excluindo da lista alguma instituição de qualidade, que teve problemas com a participação dos alunos no Exame de Ordem ou no Enade, Melo Filho insistiu que o objetivo da OAB não é punir ninguém. "O selo não pode ser injusto. O selo existe apenas para premiar as instituições exemplares que levam em conta a qualidade e não a quantidade do ensino jurídico", afirma.
Expansão
O Brasil conta hoje com 1.219 cursos de Direito e 655 mil alunos matriculados. Por ano, formam-se entre 80 e 100 mil bacharéis o equivalente a dez alunos por hora. O crescimento desse exército de bacharéis foi responsável pelo aumento em 310% no número de inscritos nos últimos dez Exames Unificados de Ordem. Nesse mesmo período, a aprovação no Exame caiu 50% na última edição apenas 15% dos 121 mil inscritos superaram as provas.
De acordo com Melo Filho, o argumento utilizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o da necessidade social não pode ser utilizado para justificar a criação de novos cursos de Direito. "A necessidade social deve atender aos postulados constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Se uma cidade tem apenas 100 mil habitantes, não se justificam mais de 100 vagas para cursos de Direito. E não é só isso, é preciso ver se a instituição contemplada tem capacidade para oferecer cursos de qualidade com todos os requisitos para que o curso de Direito seja como se espera, o que não acontece em muitas instituições", afirmou. "Mesmo assim os cursos são aprovados e o MEC é conivente com isso", complementou.
Notas curtas
Veja alguns fatos marcantes do segundo dia:
Tributos à vista
Obrigar a indicar, na embalagem dos produtos, o porcentual de tributos que corresponde a cada item. Essa foi uma das propostas apresentadas pelo palestrante Luiz Cláudio Allemand, no painel "Direito Tributário".
Grandes fortunas
Embora o Imposto sobre Grandes Fortunas faça parte do texto constitucional, não foi instituído até hoje. O tributarista Rogério Martins explica que sua inspiração veio da França, onde um imposto similar foi criado em 1982 e extinto em 1986. Segundo ele, a distribuição da renda nem sempre é observada na prática.
Ausências
O ministro do Supremo (STF) Luiz Fux e o ministro da Educação, Fernando Haddad, entraram na lista de faltosos da conferência. Na segunda-feira, já havia se sentido a ausência dos ministros do STF Gilmar Mendes e José Dias Tóffoli. Todos eles haviam confirmado presença.
Energia
Durante a manhã, a luz acabou por duas vezes na ExpoUnimed, onde é realizada a conferência. O problema foi solucionado rapidamente.
Lotação
Na parte da tarde, os painéis estavam lotadíssimos. Foi difícil encontrar um lugar para sentar.
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