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Abertura
"Brasil parece parlamento inglês antigo", diz Dallari
Kamila Mendes Martins
Na Conferência Magna de abertura da 21ª Conferência Nacional dos Advogados, o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Dalmo de Abreu Dallari afirmou que, de 1978 até os dias de hoje, houve uma ampliação substancial dos direitos de liberdade do cidadão e dos direitos humanos.
Contudo, salientou ele, "estamos sofrendo a influência de um sistema político instaurado no século 18 que influenciou muito na concepção do direito e que ainda influencia nos dias de hoje".
Semelhança
O professor defendeu que o Brasil de hoje parece muito com o parlamento inglês do século 19, cuja Câmara dos Comuns era formada pelos advogados dos burgueses da época, que exerciam o mandato de acordo com as recomendações transmitidas por seus representados.
Por aqui, diz ele, há ainda muitos representantes que atendem a determinados interesses, normalmente daqueles que ajudaram em suas campanhas.
Ele citou o exemplo da senadora Kátia Abreu, do Tocantins, que é ao mesmo tempo senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
"A presença da força do agronegócio ficou mais evidente com as discussões do Código Florestal no Congresso. A senadora Kátia Abreu é presidente da Confederação da Agricultura e membro do Senado. É evidente que como tal vai dar prioridade a essa entidade, e muitas vezes os interesses dessas sociedades se opõem aos do povo brasileiro. Na prática, ela tem defendido os interesses do agronegócio", ressaltou.
Programação
Confira os painéis centrais do evento e os debates do último dia:
Hoje
Das 08h30 às 12h30
5: Direito de Igualdade
6: Direito Social à Educação Destaque para o painel A Importância dos Instrumentos de Avaliação dos Ensinos Médio e Superior, conduzido pelo Ministro da Educação Fernando Haddad
7: Direito Administrativo
8: Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa Destaque para o painel As Principais Inovações no Projeto do Novo CPC, conduzido pelo Ministro do STF Luiz Fux
Das 14h30 às 18h30
9: Direito Tributário
10: Direito à Saúde e à Alimentação
11: Direito do Consumidor
12: Direitos e Garantias dos Advogados
Amanhã
Das 8h30 às 12h30
13: Direito de Propriedade
14: Direito Social do Trabalho
15: Direito Ambiental
16: Judiciário, Ministério Público e Democracia
Das 14h30 às 18h30
17: Dignidade e Direitos Humanos
18: Direitos da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso
19: O Problema da Eficácia dos Direitos Sociais
20: A Nova Realidade do
Exercício da Advocacia
Debates quinta-feira
Das 9 às 11 horas
Cotas Raciais e Sociais
Proteção Ambiental e Desenvolvimento
Controle da Comunicação
Notas curtas
A abertura do evento também foi marcada por faltas e homenagens:
Ausências
- Duas faltas foram bastante sentidas no primeiro dia da conferência: os ministros do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli e Gilmar Mendes não puderam comparecer, embora suas participações estivessem confirmadas.
Crítica
- O advogado e professor do Centro Universitário de Brasília Jorge Fontoura criticou a criação das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro no painel sobre "Segurança Pública". "É só olhar para as UPPs. Estamos tão anestesiados que não percebemos o absurdo da questão", disse.
Atraso
- No mesmo painel, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, era o primeiro palestrante, mas não estava presente quando a exposição começou. Ele chegou atrasado. Assim que apareceu, nem se sentou: pegou logo o microfone e discursou para a plateia.
Aplausos
- O paranaense René Dotti, que recentemente completou 50 anos de advocacia, foi aplaudido de pé ao defender a aplicação efetiva da Constituição e relembrar a Conferência de 1978, a última realizada em Curitiba.
A 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba até quinta-feira, teve ontem a primeira rodada de palestras centrada no tema "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente". A liberdade foi a palavra-chave dos debates das palestras no painel principal "Direito de Liberdade", realizado no Grande Auditório do Teatro Positivo, e também assunto corrente nos outros painéis. Ao todo, participam do evento 7 mil inscritos (3.350 de Curitiba; 1,2 mil de outras cidades do Paraná e 2.450 de outros municípios do Brasil). Nas palestras, muitos debates e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação brasileira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, um dos grandes nomes do dia, participante do painel principal, relacionou a importância da liberdade de imprensa na manutenção da democracia do Brasil. "A imprensa vitaliza, tonifica todos os conteúdos da democracia."
Excessos
No painel "Direitos e garantias do Investigado, Indiciado e Réu", Miguel Reale criticou a influência da mídia nos processos criminais. Segundo ele, a mídia tem se exacerbado em seu papel, refletindo não a opinião da maioria, mas de quem determina como a notícia será veiculada.
Reale disse que não é a função da imprensa ser neutra, uma vez que ela tem o dever de informar e criticar. Mas, segundo ele, a mídia deve ter limites em relação ao adiantamento de convicções. "Nesses casos, deve existir o direito de resposta, para garantir que haja um julgamento justo."
Já o presidente da Ordem dos Advogados no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, ressaltou a importância da liberdade de imprensa, durante a sessão de abertura do evento, pela manhã.
"É fundamental preservar as garantias individuais com a vigência de instrumentos legais e o direito irrestrito ao livre pensar. Controlar os meios de comunicação significa implantar a censura por vias oblíquas. E sabemos como a censura custa caro para a população que tem todo o direito de se informar, de ser informada, de informar." Para Glomb, quem deve apreciar os possíveis excessos e abusos cometidos pela imprensa é o Judiciário, e de forma independente.
Presos
No painel sobre "Segurança Pública", a crítica principal foi o excesso de autoritarismo e, em decorrência disso, o uso excessivo de prisões preventivas (antes do julgamento) no país. Hoje o Brasil tem 500 mil presos e a situação das carceragens e penitenciárias não é nada animadora. Os palestrantes lamentaram o fato de o Brasil seguir os passos dos EUA, que hoje já têm 2,5 milhões de encarcerados.
"Sabemos que o quadro é desolador. O direito fundamental é praticamente nulo. O que se pretende é intensificar ainda mais a atuação do Ministério Público", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele lembrou os mutirões que têm sido feitos nas carceragens e nas penitenciárias para rever a situação dos presos.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello abriu a palestra no tom que praticamente todos os outros seguiram: "pagamos um preço módico por viver em uma democracia: o respeito irrestrito às regras estabelecidas". O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, salientou que apesar de o cidadão estar protegido por uma constituição cidadã, o país tem a marca de uma história extremamente autoritária. E o pior: historicamente na política de segurança pública valeria a "lei do preto": que acaba sendo sempre o mais marginalizado.
OAB cobra reforma política "urgente"
Na sessão solene de abertura da 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Ophir Cavalcante, e da OAB Paraná, José Lúcio Glomb, ressaltaram a necessidade de uma urgente reforma política ampla e irrestrita no país. A plateia do Teatro Positivo aplaudiu quando Cavalcante afirmou que a corrupção não é mais endêmica no Brasil, mas sim institucional, tornando-se presente em todas as esferas de poder.
"Não podemos simplesmente ignorá-la, mas antes buscarmos nosso espaço, sob pena de deixarmos nosso papel de vanguarda. Se pensam os governantes de plantão que essa corrupção está a protegê-los, esta é a capa de uma democracia corroída por dentro." Segundo ele, a reforma política é a mãe de todas as reformas.
Cavalcante ressaltou, ainda, a importância da Lei da Ficha Limpa e o papel dos advogados para que ela seja aplicada o quanto antes. "A sociedade deu um passo a partir da Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade a OAB busca no Supremo. Essa é uma das maiores armas que a advocacia brasileira tem para contribuir para a efetiva democratização em nosso país."
Glomb também cobrou a realização de uma reforma política ampla e completa. Segundo ele, o caso dos Diários Secretos da Assembleia Legislativa do Paraná, revelado pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, demonstra a necessidade dessa reforma. O excessivo número de cargos comissionados nas esferas legislativas, segundo ele, também seriam indícios da necessidade de mudanças efetivas no campo político. "É hora de mudar. Precisamos de um legislativo forte, que cumpra seu papel fundamental."
Homossexuais
União afetiva entra em debate
Pela primeira vez na história da Conferência Nacional dos Advogados foi debatido o tema direitos dos homossexuais, em especial o do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na palestra, que compôs o painel Direito de Liberdade, a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias, disse que é importante a aprovação de um projeto de emenda constitucional (PEC) que inclua os direitos dos homossexuais na carta magna brasileira.
Citando artigos da Constituição que asseguram o direito da liberdade de expressão e de culto, a advogada disse que não é mencionado qualquer direito dos homossexuais. "O seguimento LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais] é o mais excluído por não ter o apoio da família", disse. Ao falar da lei que reconheceu o direito dos homossexuais de constituir uma família, ela ainda apontou a necessidade do reconhecimento constitucional desse novo tipo de composição familiar.
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Interatividade
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