27 milhões
É o número de sentenças ou decisões proferidas pelo Judiciário em 2014, um aumento de 4% em comparação ao ano anterior. Em seis anos a soma é de 13,9% a mais.
70,83 milhões
É a quantidade de processos no acervo do Judiciário registrada em 2014
20,1 milhões
De casos novos foram registrados na Justiça Estadual, que recebeu 69,7% do volume total de processos em 2014.
51% do acervo
é de processos relacionados à execução judicial, considerada um dos principais entraves da Justiça brasileira.
14.985 cartórios
Estão instalados no 1º grau para atender os 5.570 municípios
438.112
Esta é a soma da força de trabalho total do Judiciário no Brasil. Desses, 64% são servidores efetivos, comissionados e requisitados.
16.927
Este é o número total de magistrados no Brasil, o que representa 4% da força de trabalho da Justiça brasileira. A maioria deles, 68%, está na Justiça Estadual
4.893
Este era o total de vagas de magistrado vagas em 2014. Além disso, 631 juízes estavam afastados da jurisdição neste período.
R$ 68,4 bi
Este foi o total de despesas do Judiciário em 2014, um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior. Em seis anos, esse valor aumentou 33,7%.
R$ 61,2 bi
Foi o valor das despesas do Judiciário com recursos humanos em 2014, o que representa 89,5% dos gastos totais. A Justiça do Trabalho é que mais gasta com essa área.
A litigiosidade é o grande desafio do Poder Judiciário brasileiro, que se reflete no alto congestionamento de processos em trâmite na justiça. Ao mesmo tempo em que a produtividade dos tribunais vem aumentando, a quantidade de ações cresce ano a ano.
O relatório Justiça em números, divulgado pelo CNJ na última terça-feira (15) mostra que 28,5 milhões de processos foram baixados em 2014, um crescimento de 1,4% a mais que no ano anterior.
A análise do CNJ é otimista ao apontar que em 2014 o número de novos processos que chegaram à Justiça foi 1,1% maior do que em 2013 (28,8 milhões). Em um comparativo, o conselho aponta que entre 2010 e 2011, esse aumento foi de 8%.
Mesmo com essa evolução, a taxa de congestionamento total do Poder Judiciário foi de 71,4%, enquanto no ano anterior havia sido de 70,6%.
Para Fabricio Tomio, professor de Direito Público da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o relatório mostra que a situação do Judiciário é estável, com uma tendência no sentido da eficiência. Mas ele destaca que, mesmo com o incremento do orçamento real não tem havido redução do passivo jurisdicional. “Não há um país que destine tanto recurso para esse ramo do poder”, observa Tomio e acrescenta que na atual conjuntura não é possível fazer mais investimentos no Judiciário: “É muito difícil que haja um incremento significativo. a ideia de alocar mais recursos é impossível. É preciso adotar mecanismos que reduzam a demanda, que impeçam que o litígio seja formado – não impedir o acesso do cidadão”.
Novidade
Neste ano, o relatório do CNJ trouxe como novidade a análise dos assuntos mais demandados no Poder Judiciário (veja infográfico). Processos de Direito do Trabalho (rescisão de contratos e verbas rescisórias) são os mais comuns na Justiça brasileira. Em seguida vem Direito Civil, Obrigações/Espécies de Contratos e Direito do Consumidor, responsabilidade do fornecedor e indenização por danos morais, nessa ordem.
Para Tomio, é de se esperar que processos de direito do Trabalho estejam em primeiro lugar, já que não têm custas e o acesso do jurisdicionado é bastante facilitado. Além disso, esse dado mostra que as relações de trabalho estão “fortemente judicializadas”.
TJ-PR é destaque no atendimento à demanda
O Tribunal de Justiça do Paraná teve o maior Índice de Atendimento à Demanda (IAD) entre os tribunais de grande porte segundo o relatório Justiça em Números do CNJ. O índice cruza o número de processos baixados com o número de processos de que se tem conhecimento no ano. Com 131%, o primeiro grau do TJ-PR recebeu destaque no relatório na parte que se refere a esse quesito.
Rodrigo Dalledone, juiz auxiliar da presidência do Tribunal, atribui esse resultado a medidas como o incentivo à conciliação, o avanço do processo eletrônico e ao treinamento dos servidores, que também estão entre os mais produtivos, especialmente os que atuam em primeiro grau, que tiveram o melhor resultado em comparação outros tribunais.
Já o índice de produtividade dos juízes de 1º grau está em 4º entre os cinco tribunais de grande porte; e em 3º entre os cinco para os magistrados de 2º grau. “ Os resultados dos magistrados foi menor que os dos outros tribunais, mas mesmo assim, o resultado global foi maior”, observa Daledone ao citar o IAD. Ele considera que dificuldades estruturais e o alto índice litigiosidade são um desafio para o TJ-PR e aponta o Comitê Gestor Regional como uma das alternativas para melhorar os números, com priorização do 1º grau. (JN)
TRT9 quer baixar mais o estoque de processos
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) está em uma posição mediana entre os tribunais de estrutura similar de médio porte. Entre nove, o tribunal que tem jurisdição no Paraná está em quinto lugar no Índice de Atendimento à Demanda (IAD).
A presidência do Tribunal comemora o fato de o tribunal ter atingido o maior Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) dos últimos cinco anos, com 84%. O presidente do TRT9, Altino Pedrozo dos Santos, explica que, para melhorar os resultados, o tribunal tem procurado incentivar a cultura da conciliação. Além disso a projeção é baixar bastante o estoque, pois, com o Projeto Horizontes, o tribunal está diminuindo a quantidade de processos do acervo provisório.
Santos considera necessário mudar a cultura do litígio. Ele também aponta que seria importante aumentar o número de magistrados, mas reconhece que no atual momento de crise não é possível. (JN)
Desembargadores do TRF4 atingem os maiores índices de produtividade
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) recebeu destaque no relatório Justiça em Números do CNJ devido à alta produtividade dos desembargadores – cada um julgou 4899 casos.
Assim, mesmo com a alta demanda, o TRF4 teve a menor taxa de congestionamento do 2º grau entre os tribunais federais, 85%.
Por outro lado, na soma total, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do tribunal como um todo vem caindo em comparação com os últimos anos, está em 72,2%. Já o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) tem se mantido estável e é 69,60%.