![Juiz determina que consumidor receba danos morais por ter internet cortada após atingir limite | Brunno Covello/Gazeta do Povo](https://media.gazetadopovo.com.br/2016/04/9382eeec1712f7e28f25618923b9259e-gpLarge.jpg)
Um juiz do Espírito Santo determinou que a empresa Telefônica pague indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente por ter interrompido o serviço de internet móvel quando o limite do contrato foi atingido. Para o magistrado, a conduta foi abusiva porque o contrato previa redução da velocidade quando o uso chegasse ao limite, mas não o corte.
A empresa solicitou que a ação fosse suspensa porque já tramita na Justiça uma ação coletiva referente ao corte da internet. Além disso, a provedora de serviço de internet argumentou que o juízo seria incompetente para julgar a matéria e que seria necessária uma perícia para verificar o cumprimento da resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para o juiz Wesley Sandro C. dos Santos, do 2º Juizado Especial Cível de Linhares (ES), “a simples existência de ação coletiva versando sobre a legalidade do ‘corte’ dos serviços de internet, por si só, não suspende o trâmite de ações individuais”. O magistrado considera que o assunto refere-se a direito do consumidor e o usuário do serviço tem também o direito de ser ressarcido pelos atos da operadora.
A perícia também foi considerada desnecessária por Santos, que afirmou que as provas apresentadas nos autos eram suficientes para denotar a culpa da empresa. Ele ressaltou, ainda que o cliente poderia, além de ajuizar ação no Judiciário, apresentar reclamação à Anatel.
Ao julgar o mérito, o juiz apontou que houve dano moral porque o cliente ficou sem a internet contratada quando, na verdade, esperava a redução da velocidade, conforme previsto em contrato.
Na decisão, o magistrado expressou ainda sua opinião sobre a resolução da Anatel que prevê o corte da internet após o limite ser atingido.
“O argumento da referida resolução em nada possui, ao meu sentir, interesse público, mas tão somente o interesse exclusivo das empresas de telefonia, visando permitir que as empresas de telefonia venham descumprir contrato estabelecido com o consumidor”, disse o juiz.
Consultada sobre suas providências a respeito dessa decisão, a Telefônica-Vivo respondeu em nota que não comenta ações judiciais.
Malafaia x Edir Macedo: o que está em jogo na disputa pela prefeitura do Rio
Abusos de Moraes impulsionam plano da direita para dominar o Senado em 2027
Interpol incomoda juízes ligados a Moraes e Bolsonaro muda tom na eleição paulista; acompanhe o Entrelinhas
PF teria pedido ao X informações sobre deputado federal, sem ordem judicial
Deixe sua opinião