Notícias sobre Vida Pública | Gazeta do Povo

partilha de bens

Ex-marido terá que pagar aluguel por uso do imóvel do casal durante a separação

Professora será indenizada por pais de alunos que a ofenderam no Facebook

Erro no cartório

Mulher será indenizada porque decidiu se separar e descobriu nunca ter casado

Responsabilidade Civil

Pai responde sozinho por agressão cometida pelo filho e tem que indenizar vítima

Boticário é obrigado a indenizar consumidora por alergia a perfume

jurisprudência

Juiz obriga réu a devolver dinheiro à ex-namorada

A nomeação de concursado deve ser até o fim do prazo do edital, decide juiz

Juíza concede indenização a consumidor por televisão com defeito

Juiz obriga operadora de saúde a custear cirurgia de alto risco em feto

TRF condena dentista que vendia recibos falsos para redução de imposto de renda

Rapaz envia ofensas em grupo do WhatsApp e terá de indenizar mulher

Responsabilidade do Estado

Município deve indenizar professora por queda em escola

Código de Defesa do Consumidor

Montadora de veículos terá de devolver valor pago por carro zero

Condomínio vai indenizar moradora que teve apartamento inundado pela chuva

Transporte público

Passageira receberá R$10 mil por queda dentro de ônibus

Improbidade administrativa

Servidora contrata mãe e irmão, que não aparecem para trabalhar, e perde o cargo

Direito do consumidor

Justiça considera que tarifas de banco não são abusivas a partir do 5º saque

Separação de bens não é obrigatória para idosos em todas as situações

Interpretação pacífica

TRF4 publica novas súmulas na área de Direito Penal

Empregada que não sabia que estava grávida não consegue anular demissão

Ofensa em rede social contra empresa autoriza demissão por justa causa

liminar revogada

Após ganhar tratamento na Justiça, mulher terá de ressarcir plano de saúde

Direito do Consumidor

Claro é condenada na Justiça a oferecer promoções iguais para clientes novos e antigos

Direito de família

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

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