Notícias sobre Vida Pública | Gazeta do Povo

Moradores não precisam que condomínio autorize instalação de telas de proteção

STJ garante pensão a filha de criação de militar

Exploração Sexual

Para STJ, estupro de vulnerável não precisa ter contato físico

Para STJ, avô não pode solicitar DNA para deixar de reconhecer neto

Alienação Parental

Mãe terá que indenizar ex-companheiro por acusá-lo de abusar da filha

Justiça impede de ser cotista estudante que fez intercâmbio nos EUA

Emissora de TV deve indenizar mulher por exposição de triângulo amoroso

Noiva recebe indenização por ter sido envenenada no dia do casamento

carreira militar

Edital de concurso público não pode impor limite de idade para candidato

Mulher é indenizada por ter telefone divulgado em seção de ‘acompanhantes’

Dona de 23 cachorros deve indenizar vizinha por perturbação

contrato temporário

UFPR terá que indenizar professora demitida durante gravidez

Banhista recebe indenização por foto não autorizada na Playboy

Ambev paga multa por propaganda da Skol que trata mulher como objeto

Google indeniza empresa por disponibilizar site fraudulento

Direito tributário

Importação de mercadorias abaixo de US$ 100 não deve ter impostos, define TRF-4

Aprovação em concurso dá direito à colação de grau antecipada

Direito do trabalho

Funcionários eleitos para a Cipa nem sempre têm direito à estabilidade. Entenda as regras

Funcionário será indenizado pelo chefe por ofensas via WhatsApp

Professora será indenizada por ter conversa no MSN impressa por diretor

Mulher vai receber indenização de vizinho por ventilador barulhento

Direito do Consumidor

Montadora deve pagar multa de R$ 300 mil por não trocar carro com defeito na pintura

Proprietária de casa religiosa vai indenizar frequentadora por ofensas no Facebook

Avó recebe indenização de companhia aérea por perder o aniversário da neta

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