Legalidade e moralidade

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O debate sobre até que ponto podem ir os advogados no contato com autoridades envolvidas em casos que eles atuam foi estimulado após o encontro do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com advogados de réus na Operação Lava-Jato. O Estatuto da OAB garante aos advogados o direito a reuniões com magistrados sem hora marcada. Mas será que o mesmo vale para um ministro de Estado que, no caso, chefia a Polícia Federal?

Sejam reuniões com magistrados ou com ministros do Executivo, é preciso se lembrar que há outras partes envolvidas que devem ter equidade no tratamento. Além disso, em casos como o da Lava Jato, que é de interesse de toda a sociedade, os procedimentos relacionados à investigação, especialmente daqueles que são agentes públicos, devem ter publicidade.

Nesse tipo de debate não se pode esquecer que não está em questão apenas a legalidade, mas também a moralidade e a ética de determinados comportamentos.

Confira nesta edição a opinião de juristas sobre as reuniões de advogados com autoridades e o modo como elas devem ser realizadas.

Esta sema, também trazemos uma entrevista feita com dois juristas norte-americanos, Sanford V. Levinson, da Universidade do Texas, e Frank Michelman, da Universidade de Harvard. Eles falam sobre o desafio de se fazer alterações na Constituição dos Estados Unidos e como isso afeta a democracia no país. Para eles, o fato de a Constituição do Brasil ter sido emendada tantas vezes desde 1988 não representa necessariamente um problema.

Boa leitura!