Mesmo sem estar empossado como ministro no momento devido à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, na última sexta-feira (18), Luiz Inácio Lula da Silva já estaria atuando informalmente como ministro, segundo informações de bastidores. Se, antes do ministério, exercer o papel de articulador já era um hábito para ele, agora, o ex-presidente pode estar desobedecendo uma ordem judicial. E há consequências penais para isso.
O advogado professor de direito constitucional da UFPR Egon Bockmann Moreira explica que não exercer o cargo vai além de simplesmente não assinar, não ter um cartão de ministro, nem ocupar a sala ministerial. “Se ele não foi empossado, não pode se comportar como se ministro fosse”, aponta o jurista.
Moreira relembra que Lula já vem ocupando o papel de articulador bem antes de se levantar a hipótese de ser ministro, mas que isso não pode servir como justificativa. “Se antes era tolerável, hoje é intolerável. Há uma ordem judicial impedido”, explica. Além disso, o professor considera que, se o próprio governo achou que seria necessário Lula ser nomeado para poder praticar determinados atos, ele não pode agora fazer isso sem ser ministro.
Penas
O advogado penalista René Dotti explica que, se ficar caracterizado que Lula está exercendo funções próprias da Casa Civil, ele pode ser acusado pelo crime de desobediência ou pelo de usurpação da função pública.
O Código Penal, no artigo 328, determina pena de detenção, de três meses a dois anos, e multa para quem “usurpar o exercício de função pública”. E, se o agente tirar vantagem do fato, a pena sobe para reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Quem “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, conforme prevê o artigo 330 do CP, pode ter pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Para evitar ser responsabilizado por exercer um cargo que não lhe compete no momento, Bockmann Moreira diz que Lula deve se abster de se reunir com líderes políticos. “Ele mora em Brasília? Desempenha alguma função personalíssima que envolva conversar com políticos do Legislativo ou do Executivo?”, essas são algumas das questões que o jurista aponta para se avaliar se o ex-presidente está ultrapassando os limites ou não.