Pela primeira vez desde 2010, o número de processos que chegaram aos tribunais de todo o país no ano passado diminuiu em relação ao ano anterior. Mesmo com a boa nova, o congestionamento na Justiça aumentou. Ficou em 72,2%, em comparação aos 71,4% de 2014. Isso significa que, a cada 100 processos aguardando julgamento em 2015, apenas 28 foram solucionados de forma definitiva. A explicação para a Justiça continuar emperrada é elementar: os tribunais até conseguiram julgar em um ano um número um pouco maior de processos em comparação à quantidade das novas demandas. O problema é o estoque dos anos anteriores, que se acumulam nas prateleiras.
No ano passado, o Judiciário recebeu 27,28 milhões de casos novos, um número 5,5% menor do que o verificado no ano anterior. Foram concluídos no mesmo período 28,48 milhões de processos, número similar ao do ano anterior. Restaram no acervo 73,9 milhões. Esse estoque é 2,6% maior do que ao fim de 2014, quando havia 70,8 milhões de ações aguardando julgamento.
Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estudo “Justiça em Números”, que é realizado todos os anos. Conforme o levantamento, o principal entrave continua sendo a fase de execução – ou seja, o destino do processo depois que ele é julgado, para garantir que a sentença seja cumprida. Esses processos representam 39% dos casos que ficaram pendentes de serem solucionados em 2015. Além disso, a taxa de congestionamento considerado apenas esse segmento é ainda maior: 91,9%.
No primeiro grau da Justiça Estadual, o tempo que um processo de execução tramita é, em média, de 8 anos e 11 meses. No primeiro grau da Justiça Federal, a média é de 7 anos e 9 meses de duração. Antes de chegar à execução, o processo leva menos tempo para ser concluído na fase de conhecimento, na qual o juiz ouve as partes e as testemunhas e analisa provas. Em média, a sentença nessa fase dura 3 anos e 2 meses na Justiça Estadual. Na Federal, são 2 anos e 6 meses.
Juizados especiais
Mesmo nos juizados especiais, que foram criados especialmente para acelerar a tramitação dos processos mais simples, o cenário não muda. A média de duração de um processo é de 6 anos e 9 meses na execução. Na fase de conhecimento, o processo leva 4 anos e 11 meses. Ou seja, em média, uma pessoa que entra com ação em um juizado especial, pode levar mais de uma década para ver o resultado prático do processo.
Em média, os tribunais superiores e de segunda instância levam pouco tempo para dar uma decisão. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) são os recordistas, com quatro meses. Os Tribunais de Justiça (TJ) levam seis meses. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), um ano. E os Tribunais Regionais Federais (TRF), 1 ano e 8 meses. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) demora, em média, dez meses para dar uma sentença. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tempo é de um ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) não foi analisado no estudo, porque não é legalmente submetido ao CNJ.
Recursos
Outro motivo para a demora na conclusão dos processos é a quantidade de recursos apresentados às decisões judiciais. Em 2015, foram ajuizados 5,2 milhões de recursos contra 34,7 milhões de decisões da primeira e da segunda instância em todo o Brasil. Segundo o estudo, a taxa de recorribilidade externa é de 14,9%. Isso significa que, de cada 100 sentenças, 15 são alvo de recurso a uma instância superior à que deu a decisão. Por exemplo, o recurso apresentado a um Tribunal de Justiça contra a sentença de um juiz de primeiro grau.
O levantamento também revela os assuntos mais recorrentes nos processos. O tema campeão é a rescisão de contrato de trabalho e verbas rescisórias em ações trabalhistas, com 4,98 milhões de processos no país. Em seguida vêm processos cíveis sobre contratos, com 1,95 milhão. Processos tributários sobre dívida ativa somam 1,74 milhão. Os processos de direito do consumidor sobre responsabilidade do fornecedor e indenização por dano moral são 1,66 milhão. Ainda no direito civil, têm destaque os 903 mil processos de indenização por dano moral. As ações tratando de pensão alimentícia são 836 mil.
Acordos
Ainda no “Justiça em Números”, o CNJ contabilizou pela primeira vez os processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações, em todo o Judiciário brasileiro. Em 2015, 11% das sentenças foram dadas depois de firmado um acordo entre as partes. Isso corresponde a aproximadamente 2,9 milhões de processos.
O índice de conciliação na Justiça Estadual foi de 9,4%, com 1,8 milhão de sentenças finalizadas com acordo. A Justiça do Trabalho atingiu a marca de 25,3% das sentenças proferidas dessa forma, com 1 milhão de acordos registrados. Na Justiça Estadual, entre os tribunais de grande porte, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apresentou melhor índice de em acordos homologados, com 14% das decisões.
Índice de produtividade
Mesmo entrando menos processos e a Justiça resolvendo mais casos, a taxa de congestionamento piorou. Segundo o CNJ, isso ocorreu porque alguns processos já baixados retornaram à tramitação sem figurar como caso novo. São os casos de sentenças anuladas em instância superior, de remessas e retornos de autos entre tribunais em razão de mudança de competência ou de devolução dos processos para a instância inferior para aguardar julgamento dos recursos repetitivos ou em repercussão geral.
O conselheiro do CNJ Lelio Bentes Corrêa, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reconhece que o número total de processos e o tempo de tramitação na Justiça são altos e que é preciso aprimorar medidas para resolver o problema.
“O número de ações ajuizadas no Brasil é extraordinário para qualquer país do mundo. Mas esse relatório mostra que o Judiciário está conseguindo julgar mais processos do que entram. De toda a série histórica, é a primeira vez que alcançamos um índice de produtividade de 104%. No entanto, isso está aquém do que nós gostaríamos. Queríamos concluir o julgamento dos processos com mais agilidade”, disse Corrêa.
O conselheiro afirma que o mais preocupante é o número de processos em fase de execução, que gira em torno de 72%. Segundo ele, a maior parte está relacionada a questões fiscais. “Esse desafio precisa ser enfrentado com bastante urgência. O número é fortemente influenciado pelas fiscais. Muitas vezes as execuções são por valores pequenos e os devedores não são localizados. Ainda há um desafio de uma utilização mais racional de todo o sistema”, afirma o ministro, que também criticou o número de recursos no Judiciário: “Temos um número exagerado de recursos. Para que pudéssemos rever essa situação, mais que o empenho e a produtividade dos juízes, seria importante repensar o modelo processual brasileiro”.