Ministro defende manter nome da CGU, mas quer status de ministério

Fabiano Silveira, nomeado para comandar o recém-criado ministério de Transparência, Fiscalização e Controle, vive um dilema. Ele viu a Controladoria Geral da União (CGU), órgão que tem a missão de zelar pelos gastos públicos, ser alçada ao status de ministério – e defende que a nova condição amplia a relevância dentro do governo e dá margens para negociar inclusive aumentos orçamentários –, mas lamenta a decisão governamental de abrir mão do nome e, por consequência, da história acumulada pela CGU. Silveira foi um dos palestrantes da manhã deste sábado (28) no XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional, realizado no Teatro Guaíra.

Um grupo de servidores da CGU no Paraná foi ao evento protestar contra a mudança no nome da instituição. O ministro se comprometeu ao atendê-los no fim do evento. Cerca de 10 funcionários aguardaram o fim da palestra e, então, pediram ao ministro que a CGU fosse mantida com as mesmas atribuições. Silveira respondeu que concorda, pelo simbolismo do nome, e que vai buscar estratégias para encaminhar a discussão dentro do governo. “Enquanto outras áreas perderam ministérios, nós ganhamos [essa condição]. Não podemos desprezar isso”, comentou, emendando que essa seria uma boa situação para mostrar a relevância da pasta com menor orçamento no primeiro escalão do governo federal. “A condição de ministério dá mais visibilidade ao trabalho feito pelas estruturas de controle”, avalia.

Silveira ainda destacou que todas as competências anteriormente ligadas à CGU foram mantidas no novo ministério. Ele reconheceu a importância da imprensa livre e da Lei de Acesso à Informação como ferramenta que deve ser mais amplamente usada pelos cidadãos. O novo ministro se comprometeu a buscar formas de levar mais informação à população, principalmente por meio de banco de dados integrados entre vários setores públicos. Sobre as falhas em sistemas de controle cometidas no passado e que culminaram com uma série de escândalos de desvio de dinheiro público, Silveira ponderou que os órgãos de fiscalização estão passando por um processo de aperfeiçoamento. “A autocrítica é bem-vinda, mas vejo historicamente a conquista de autonomia que esses órgãos foram construindo”, disse.