Com a morte do ministro Teori Zavascki os processos da Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob sua relatoria f icarão à espera da posse do indicado pelo presidente Michel Temer, o que pode levar meses e até anos para acontecer, pois não há um prazo para essa indicação. Além disso, o trâmite para a escolha de um novo ministro do STF é lento, já que, após a indicação do presidente da República, ele precisa passar por uma sabatina do Senado Federal, para depois ser nomeado e tomar posse como magistrado da mais importante corte brasileira.
Essa espera pelo novo indicado está prevista no art. 38 do Regimento Interno do STF, segundo o qual, “O Relator é substituído: IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga”.
Exceções
Contudo, há a possibilidade, bem remota, de que não seja necessário esperar tanto tempo. Em caso de vacância do cargo por mais de 30 dias, o presidente do tribunal, segundo o art. 68 do mesmo regimento, pode sim “determinar a redistribuição se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”.
O mesmo artigo elenca os casos em que isso pode acontecer:
- habeas corpus
- mandado de segurança
- reclamação
- extradição
- conflitos de jurisdição e de atribuições
- diante de risco grave de perecimento de direito
- hipótese de a prescrição ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância.
Caso haja essa redistribuição dos processos, não será a primeira vez. Em 2009, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito faleceu, o então presidente do órgão, Gilmar Mendes, editou uma portaria (174) em que autorizava a redistribuição, independentemente de pedidos das partes, dos processos de relatoria de Direito, em alguns casos, entre eles, “processos e recursos criminais com réu preso ou sobre os quais a prescrição da pretensão punitiva possa ocorrer dentro de um ano”.
Se Gilmar Mendes já fez, não é impossível que a ministra Cármen Lúcia também o faça. Contudo, na visão do professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e coordenador do Supremo em Pauta, Rubens Glizer, Cármem Lúcia teria de enfrentar uma briga para que a regra tivesse outra interpretação e, assim, um já ministro do STF poder assumir a relatoria em substituição a Teori.
Para o professor, a lógica aponta que os nomes mais indicados seriam os já revisores da Lava Jato, Luís Roberto Barroso ou Celso de Mello. “Eles já conhecem todo o processo. Acredito que Celso de Mello seria o nome mais indicado pelo seu afastamento do mundo político, mas estava em seu planejamento se aposentar. Não será um caminho fácil”, disse.
Pela regra, ainda segundo Glizer, apenas dois nomes estariam totalmente vetados: o da presidente do STF, Carmem Lúcia, e o do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.
Impacto na Lava Jato
Caso os processos em andamento no Supremo referentes à Operação Lava Jato fiquem mesmo parados aguardando um novo relator para o caso, a principal demanda será a homologação do acordo de colaboração premiada dos 77 executivos da Odebrecht, que estavam sendo analisados por Zavascki justamente durante o recesso judiciário.
Pelos menos 900 depoimentos – em áudio e vídeo – estavam sendo analisados, e a expectativa era a de que Zavascki homologasse o acordo até a segunda quinzena de fevereiro, tornando público o conteúdo das delações.
Além disso, há pelo menos 58 inquéritos da Lava Jato em tramitação no Supremo, que ficarão aguardando nova relatoria para prosseguir. Também tramitam no órgão cinco denúncias contra pessoas com prerrogativa de foro. O ministro estava decidindo se aceitava ou não outras quatro denúncias oferecidas pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O novo ministro que deve assumir a relatoria da Lava Jato vai precisar tomar pé de todos os processos – o que deve levar tempo, atrasando ainda mais o andamento. Além disso, vai ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) – citado em diversos depoimentos de delatores. Somente na primeira delação da Odebrecht que veio à tona, do executivo Claudio Melo Filho, o presidente é citado 43 vezes.
Além da indicação política, o novo ministro também vai precisar ser sabatinado pelo Senado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – cadeira almejada pelo atual presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na operação.