Nas mãos de Moro, condenação de ex-ministros do PT pode ser mais rápida

O envio de procedimentos que envolvem ex-ministros do governo Dilma Rousseff do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal de Curitiba pode fazer com que eles sejam julgados mais rapidamente. Agora, sem direito ao foro especial por prerrogativa de função, estão sob julgamento de Sergio Moro os seguintes ex-ministros: Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner (Casa Civil), Ideli Salvatti (Direitos Humanos). Também vieram para a 13ª Vara Federal as investigações referentes a José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.

Para o jurista especialista em direito penal Luiz Flávio Gomes, “é um mal negócio” para os investigados ter os processos na jurisdição de Sergio Moro. “Moro é muito mais rápido, logo chega ao final do processo e à sentença condenatória”, avalia Gomes.

O advogado especialista em direito constitucional Dircêo Torrecillas Ramos considera que, apesar de chamarem de “foro privilegiado” quando o processo tramita no STF, também há vantagens em ter os procedimentos sendo conduzidos pela Justiça de primeiro grau. Nesse caso, o réu tem bem mais oportunidades de recursos: para o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o STF.

“Quem tem foro privilegiado tem menos recursos. No STF, tem os embargos de declaração, por exemplo, mas eles nunca mudam a sentença”, diz Ramos. Ele relembra que no caso do Mensalão os julgamentos foram realizados rapidamente e logo saíram as condenações.

Gomes considera, por outro lado, que além da rapidez de Moro, o TRF-4 tem sido bem ágil. E, com a decisão do STF de que execução da pena pode ocorrer a partir da decisão de segundo grau de jurisdição, ele aposta que, caso sejam condenados, os ex-ministros podem ser presos em breve.

Confira abaixo a situação dos investigados

Edinho Silva (ex- ministro da Comunicação Social)

O ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva teve o inquérito aberto com base na colaboração premiada de Ricardo Pessoa, da UTC. Segundo o empreiteiro, Edinho teria afirmado a ele que o esquema de doações para conseguir fazer obras da Petrobras continuaria em um segundo mandato de Dilma.

Pessoa afirma que PT teria pedido R$ 20 milhões da UTC, mas os valores para a campanha de Dilma foram acertados em R$ 10 milhões, sendo que R$ 7,5 milhões foram pagos e o restante não foi depositado porque o empresário acabou preso em novembro de 2014.

O ex-ministro da comunicação negou, em depoimento à Polícia Federal, ter pressionado a construtora para receber as doações.

Delcídio do Amaral também citou Edinho em sua delação por envolvimento na indicação de laboratórios farmacêuticos quando atuava como tesoureiro na campanha de Dilma Rousseff.

Jaques Wagner (ex-ministro da Casa Civil)

O ex-ministro da Casa Civil é investigado por recursos arrecadados para a sua campanha ao governo da Bahia, em 2006. Segundo a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o ex- presidente da estatal José Sergio Gabrielli providenciou o apoio financeiro para que Wagner vencesse a eleição. Em troca, Wagner teria dado apoio para que Gabrielli chegasse à presidência da estatal.

Wagner também é citado na Delação de Delcídio do Amaral, mas não foram divulgados muitos detalhes sobre o teor dessa investigação.

José Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras)

Além de ser citado na delação de Nestor Cerveró sobre o envolvimento no esquema de doações da campanha de Jaques Wagner, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli foi citado na delação do operador de propinas Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Segundo Baiano, Gabrielli sabia de acertos referentes à refinaria de Pasadena.

Ideli Salvatti (ex-ministra das Relações Institucionais e ex-senadora)

A ex-ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti também foi citada na delação de Cerveró. Segundo ele, Ideli interferiu na renegociação de uma dívida de R$ 90 milhões da transportadora Dalçoquio com a Petrobras. Cerveró disse que “imagina que a ministra e outros políticos receberam propina pelo negócio”.