A presidente Dilma Rousseff acertou ao indicar o professor titular de Direito Civil, Luiz Edson Fachin, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 57 anos, Fachin é pós doutor em Direito, ministra aulas na UFPR há quase um quarto de século e conta com uma vasta obra na área de Direito Civil – são ao menos 145 artigos especializados e, entre autorias e organizações, 42 livros publicados.
Fachin desempenhou papel importante no meio acadêmico ao desenvolver trabalhos que ficaram reconhecidos pela “constitucionalização do Direito Civil”, ao inovar na interpretação das normas que regulam a vida privada em conformidade com o que estabelece o texto constitucional. É de Fachin também a teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo, pelo qual todo o indivíduo tem direito a ter um mínimo existencial de recursos, a fim de assegurar o cumprimento do direito fundamental da dignidade da pessoa humana.
Com esse currículo, Fachin está claramente credenciado para assumir a vaga que um dia foi de Joaquim Barbosa. Embora possa enfrentar eventuais resistências por parte de alguns senadores durante as sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, em seguida, no plenário daquela casa legislativa, certamente irá demonstrar o sólido conhecimento jurídico que possui. A sabatina só confirmará para o Brasil o que a comunidade jurídica paranaense reconhece - Fachin preenche com folga os requisitos para cumprir seu ministério no STF.
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