Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. PREVISÃO DE MULTA NORMATIVA. VEDAÇÃO DE TRABALHO EM APENAS TRÊS FERIADOS POR ANO. DESCUMPRIMENTO. DIA DO TRABALHADOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
-
Relação entre Lula e Milei se deteriora e enterra liderança do petista na América do Sul
-
O plano de Biden para tentar sair da crise: aparentar normalidade e focar em Trump
-
STF julga pontos que podem mudar a reforma da Previdência; ouça o podcast
-
Osmar Terra explica como reverter decisão do STF sobre a maconha
Deixe sua opinião