Para Gilmar Mendes, não há base jurídica para separar contas de Temer e Dilma

Não há experiência jurídica que sirva como base para a separação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

“Não há jurisprudência no TSE a propósito. Em geral, o que o tribunal tem dito é que a cassação do cabeça de chapa afeta também o vice”, afirmou Mendes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral no dia 12 de maio.

Essa é a estratégia que Temer deve seguir em caso de impeachment de Dilma Rousseff. Aliados do vice-presidente afirmam que ele travará uma “guerra jurídica” para separar as contas eleitorais.

O movimento é maior depois da homologação da colaboração premiada da Andrade Gutierrez. Nela, a empreiteira admite ter contribuído com a campanha presidencial com dinheiro oriundo de esquemas de corrupção de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

O ministro observou, por outro lado, que a inelegibilidade que se aplica apenas ao cabeça de chapa e não é extensiva àquele que participou de uma chapa. Mendes está em Curitiba nesta sexta-feira (8) para participar o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

“Vamos fazer o maior esforço para que essas ações [contra a chapa de Dilma e Temer] sejam julgadas num tempo adequado”, explicou Mendes, que reconheceu que o debate sobre a admissibilidade das ações tomou bastante tempo – oito meses.

Segundo ele, dentro de um ou dois meses será possível definir melhor o prazo em que essas ações devem ser julgadas. “Agora estamos imbuídos de dar celeridade”, afirmou o ministro.

Financiamento de campanha

As eleições municipais deste ano serão as primeiras sem financiamento de pessoas jurídicas. Questionado sobre a possibilidade de que esse sistema estimule o caixa dois, Mendes manifestou preocupação. “Estamos preocupados com isso e com a possibilidade de que o dinheiro até já tenha disso colhido”, disse.

“Não fizemos a reforma político-eleitoral, ao contrário, fomos fazendo mudanças com modelos que foram sendo barateados, acabamos com esse sistema político”

Gilmar Mendes ministro do STF

Uma das possibilidades para conter o caixa dois, segundo o futuro presidente do TSE, é instalar um setor de inteligência na Justiça Eleitoral, que atue integrado com outros setores como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal.

Vazamentos

Sobre os vazamentos de delações e divulgação de interceptações, Mendes disse que se trata de uma tarefa difícil, pois isso vem se tornando uma rotina. “É um tema que vamos ter que lidar no futuro, a questão do abuso de autoridade”, disse o ministro. “Quanto maior a operação, quanto maior o número de envolvidos, mais convidativo fica o vazamento”, observou Mendes.

Reforma política

Durante sua palestra, Mendes atribuiu a crise institucional pela qual o país passa à falta de uma reforma política profunda. “Não fizemos a reforma político-eleitoral, ao contrário, fomos fazendo mudanças com modelos que foram sendo barateados, acabamos com esse sistema político”.

A quantidade de partidos seria resultado dessa crise, na opinião do ministro. “Que sociedade é tão dividida a ponto de ter tantas legendas? Isso só existe no Brasil e não é bom.”