O vídeo do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, com admissão de ter bebido na noite do acidente que culminou nas mortes de Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida e um pedido desculpas às famílias das vítimas, divulgado no último fim de semana pelo colunista Reinaldo Bessa, da Gazeta do Povo. teve grande repercussão diante da opinião pública. Mas, além do impacto social do depoimento, surgem questionamentos sobre as suas consequências jurídicas. Para juristas, o apelo emocional do vídeo teria o objetivo de amenizar a culpa de Carli Filho, o que poderia mudar o enquadramento do crime ou até mesmo levar à clemência no julgamento. Mas a estratégia também pode ter um efeito reverso.
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O julgamento pelo júri popular estava marcado para ocorrer em janeiro deste ano, mas foi suspenso após uma liminar do Supremo Tribunal federal (STF). Não há data para um novo julgamento, mesmo assim juristas consultados pelo Justiça & Direito acreditam que o conteúdo divulgado se propõe a alcançar eventuais integrantes do júri.
Para Paulo Rangel, professor de direito processual penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o vídeo pode causar emoção nos jurados. “Ele tenta passar a imagem de que está há sete anos aguardando um julgamento, sendo martirizado. Se tiver aceitação, pode conseguir um atenuante”.
Thiago Bottino, professor de direito penal da FGV Direito-Rio, destaca que o júri não precisa fundamentar a decisão e, por isso, se considerarem que o arrependimento de Carli Filho é sincero, isso pode ter efeito no resultado final da sentença.
Mudança de enquadramento
No vídeo, Carli Filho admite culpa: “Eu errei, sim. Eu bebi e dirigi”. Mas ele também afirma que não saiu de casa naquele dia para matar ninguém.
O advogado criminalista Jovacy Peter Filho considera que a admissão do erro com a afirmação de que não tinha intenção de matar pode ser uma tentativa de mudar o enquadramento do crime. Carli Filho é acusado de ter cometido duplo homicídio com dolo eventual, para esse crime a pena varia de 12 a 30 anos. Mas se o júri entender que não houve intenção de cometer o crime, ele pode ser enquadrado em homicídio culposo, que tem pena prevista de um a três anos.
“O senhor está atrasado para o enterro do meu filho”, responde Yared a Carli
Se houver o entendimento de que foi homicídio culposo, caberá ao juiz que preside o caso fixar a pena.
Peter Filho explica que, ainda que o considere culpado, o júri pode conceder clemência ao réu. Para ele, o vídeo pode ser uma tentativa de antecipar o debate e despertar o possível perdão dos jurados.
Efeito reverso
Os juristas consultados pela reportagem observam que a divulgação do vídeo poder ter um efeito reverso. Ao invés de causar comoção, pode levar os jurados a considerar que houve tentativa de influenciar no resultado e isso pode ter um impacto negativo no julgamento do réu.
“É uma faca de dois gumes. Pode ter impacto negativo, pois ele assumiu culpa, o erro”, diz Rangel.
Acusação
O advogado de acusação, Elias Mattar Assad, considera que o apelo emocional pode mesmo ter bastante impacto sobre o júri. “Quando a decisão sai do juiz togado e vai para um colegiado que não são juristas, uma série de coisas interfere”, reconhece. Para ele, a defesa de Carli Filho está fazendo um debate antecipado do júri, mas tem o direito de ter iniciativas como a gravação do vídeo.
Defesa
O advogado de Carli Filho, Gustavo Scandelari, afirma que foi consultado pelo cliente, mas que o vídeo não é parte de uma estratégia da defesa e que a iniciativa partiu do próprio ex-deputado. Carli Filho teria procurado as famílias das vítimas antes, mas não obteve retorno.
“O vídeo não é uma estratégia jurídica. Se ele quisesse utilizar o seu discurso como prova, faria isso quando estivesse sendo interrogado pelo juiz”, afirma o advogado.
Sobre o fato de um conteúdo ser bem produzido, Scandelari afirma que seu cliente não poderia ter tratado o assunto com descaso. “Se ele tirasse o celular do bolso e gravasse com a mão, não seria condizente com a importância do momento. Ele escreveu um texto. Seria um descaso muito grande se não tivesse feito assim”, diz o advogado.
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