“Pena de aposentadoria compulsória desmoraliza o CNJ”, diz novo conselheiro

Empossado nesta terça-feira, 14, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicado pelo Senado, o advogado Henrique Ávila, de 33 anos, defende punições administrativas mais rigorosas a juízes e acredita que é possível chegar a um meio-termo no embate entre Legislativo e Judiciário sobre o abuso de autoridade.

Ávila teve o apoio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conheceu por meio da esposa do ministro, Guiomar Feitosa Mendes - com quem trabalhou no escritório Sérgio Bermudes Advogados, do qual era sócio. E sua campanha ao CNJ se fortaleceu depois que passou a ter o apoio de Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado.

Professor de Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, mestre e doutorando pela mesma universidade, Ávila teve respaldo também do presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, e contou com a simpatia da presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.

Em novembro, foi eleito conselheiro do CNJ pelo Senado, por 49 votos a 15. Em entrevista ao Grupo Estado, Henrique Ávila disse que “a pena máxima de aposentadoria compulsória a um juiz corrupto desmoraliza o CNJ e as Corregedorias”.

“Hoje é muito difícil explicar ao cidadão comum que a punição máxima administrativa para um magistrado que tenha cometido um desvio grave de conduta é a sua aposentadoria, com percebimento de remuneração. O cidadão vê e se pergunta: a punição são férias remuneradas eternas?”, disse, defendendo um debate sobre o tema.

Para o conselheiro, não haverá problema para que um magistrado, condenado administrativamente por um ilícito grave, possa ser imediatamente afastado das funções sem direito à remuneração, já na esfera administrativa. “Se ele se sentir prejudicado ou injustiçado, poderá, mediante ação judicial, reverter essa decisão”, disse.

Em uma outra ponta, enquanto no Congresso tramitam propostas para endurecer punições a juízes e procuradores - incluindo um projeto de autoria do senador Renan Calheiros -, Ávila afirmou que há “um falso problema” na discussão sobre a Lei de Abuso da Autoridade.

“Nós não encontraremos uma só pessoa, em qualquer classe, que defenda que uma autoridade possa abusar do seu poder. Então, logicamente, ninguém será contra uma lei que coíba isso. Mas é necessário que essa lei passe por uma discussão legislativa saudável.”

Crítico da morosidade do Judiciário, Ávila também defendeu a criação de mecanismos para que os juízes cumpram a jurisprudência das cortes superiores, como forma de evitar o acúmulo de processos que chegam a elas. “Esse é um tema bem técnico e sensível mas acredito que o CNJ deve se debruçar sobre ele. Todos sabemos que o Poder Judiciário sofre hoje um insuportável abarrotamento de processos, que é uma das principais causas da grande morosidade da Justiça.

Em relação à crise carcerária, Ávila afirma que o Judiciário não pode se eximir de responsabilidade, contrapondo-se a declarações de alguns presidentes de Tribunais de Justiça, de associações de magistrados e do próprio corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, que têm atribuído ao Executivo. Ávila também é a favor da concessão de penas alternativas em maior número para desafogar o sistema penitenciário.