Sem citar o juiz Sergio Moro, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), autor dos projetos de lei criticados pelo magistrado em palestra na quinta-feira (26), classificou como “leviana” a interpretação dada às propostas. Os projetos de lei em tramitação na Câmara propõem mudanças nas delações premiadas e na prisão de réus condenados em segundo grau.
De acordo com o deputado, os dois projetos têm como objetivo aperfeiçoar a legislação e evitar que garantias fundamentais sejam violadas. Para Damous, posicionar-se de forma contrária significa defender a “barbárie”.
“Esses projetos foram amplamente debatidos por juristas, advogados e magistrados e protocolados bem antes da publicação dessas gravações (feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado). Nada têm de coniventes com o crime. Os que defendem tese contrária defendem, na verdade, a barbárie e o desrespeito a direitos e garantias fundamentais”, diz Damous, em nota.
O deputado alega que, embora parte da população aborde o assunto tendo em mente a impunidade de políticos corruptos, é preciso levar em conta que a lei se aplica a todos, inclusive cidadãos pobres, mais sujeitos a erros judiciais.
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