Pós-votação na Câmara paralisa governo, avaliam especialistas

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A aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados com mais vantagem do que o esperado pela oposição define um novo momento no andamento do processo e na situação do próprio governo e do país. Enquanto o processo prossegue com respaldo político para o Senado, o andamento do Poder Executivo nacional se paralisa e a sociedade brasileira tenta dar um fim à onda de pessimismo.

O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Miguel Espolador Neto, considera que a aprovação do impeachment na Câmara “não resolve os problemas”, mas é uma medida que ajuda a tirar o pessimismo dos brasileiros. “É uma luz no fim do túnel para os empresários”, diz o presidente da ACP, que considera que os deputados demonstraram que sentiram a necessidade de mudança vinda das ruas.

O jurista René Ariel Dotti – que participou do movimento de juristas em prol do impeachment de Collor – considera a decisão da Câmara deste domingo um divisor de águas. “Tenho certeza de que o país vai aprovar a mudança”, aposta Dotti sobre o andamento do processo no Senado.

Na opinião do jurista, os movimentos de apoio ao governo vão se enfraquecer porque, enquanto os movimentos pró-impeachment se denominam como apartidários, os grupos que apoiam o governo seriam “subsidiados” e agora o haverá pouco a oferecer.

Se por um lado a sociedade pode dar sinais de esperança com a condução do processo, por outro, o governo congela até os próximos estágios do processo. “Agora, literalmente, o governo parou. Não há mais como tomar qualquer medida que não seja essencialmente burocrática na condução dos trabalhos governamentais”, avalia o especialista em direito público Egon Bockmann Moreira.

“Nem nas listas mais pessimistas do PT se imaginava uma diferença dessas. Foi catastrófico, não só para a defesa no processo, mas para um projeto de recuperação do governo,” diz Cláudio Araújo Pinho, professor de direito constitucional da Fundação Dom Cabral.

“Mesmo tendo à sua disposição uma massa de cargos deixados pelo PMDB, o governo não conseguiu ter força, não conseguiu fazer articulação correta”, observa Pinho.

Discursos

Sobre a votação, Dotti analisa que o discurso dos deputados contra o impeachment só falaram em golpe e “excepcionalmente em trabalhadores”. Por outro lado, na opinião do jurista, “a fundamentação dos votos a favor do impeachment foi muito mais substanciosa”, pois os deputados pró-impeachment falaram muito em família, no futuro país e em agricultura, por exemplo.

Para Moreira, a falta de referência ao tema em questão – o crime de responsabilidade – pela maioria dos deputados “demonstra o despreparo de boa parte do Legislativo, que em grande maioria não sabe o que está fazendo ali”.

Condução da sessão

Apesar dos questionamentos sobre suas intenções ao aceitar a denúncia que deu início ao processo de impeachment, Cunha está sendo apontado como bom condutor do processo.

“O rito foi perfeito, o que demonstra a superioridade técnica. Ele joga melhor”, avalia Moreira.

“A maneira como a votação foi conduzida, esvazia a argumentação de cerceamento à defesa”, observa Pinho, que aponta que tanto o presidente da Câmara quanto o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), se detiveram à questão do crime de responsabilidade.