A aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados com mais vantagem do que o esperado pela oposição define um novo momento no andamento do processo e na situação do próprio governo e do país. Enquanto o processo prossegue com respaldo político para o Senado, o andamento do Poder Executivo nacional se paralisa e a sociedade brasileira tenta dar um fim à onda de pessimismo.
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Miguel Espolador Neto, considera que a aprovação do impeachment na Câmara “não resolve os problemas”, mas é uma medida que ajuda a tirar o pessimismo dos brasileiros. “É uma luz no fim do túnel para os empresários”, diz o presidente da ACP, que considera que os deputados demonstraram que sentiram a necessidade de mudança vinda das ruas.
OAB
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Augusto Araújo de Noronha, considera que o momento não é de comemoração, mas de reflexão. Ele ressalta que a OAB fez um amplo debate para definir sua posição. “O posicionamento deu muita força para que se chegasse ao resultado que se chegou hoje, favorável à abertura do processo de impeachment”, diz Noronha. “É um processo que tem outras fases e um caminho a ser percorrido. Ainda vai ser dada nova possibilidade de ampla defesa e do contraditório”, acrescenta o presidente da OAB-PR,que acredita que no Senado a votação terá resultado semelhante ao da Câmara dos Deputados.
O jurista René Ariel Dotti – que participou do movimento de juristas em prol do impeachment de Collor – considera a decisão da Câmara deste domingo um divisor de águas. “Tenho certeza de que o país vai aprovar a mudança”, aposta Dotti sobre o andamento do processo no Senado.
Na opinião do jurista, os movimentos de apoio ao governo vão se enfraquecer porque, enquanto os movimentos pró-impeachment se denominam como apartidários, os grupos que apoiam o governo seriam “subsidiados” e agora o haverá pouco a oferecer.
Se por um lado a sociedade pode dar sinais de esperança com a condução do processo, por outro, o governo congela até os próximos estágios do processo. “Agora, literalmente, o governo parou. Não há mais como tomar qualquer medida que não seja essencialmente burocrática na condução dos trabalhos governamentais”, avalia o especialista em direito público Egon Bockmann Moreira.
“Nem nas listas mais pessimistas do PT se imaginava uma diferença dessas. Foi catastrófico, não só para a defesa no processo, mas para um projeto de recuperação do governo,” diz Cláudio Araújo Pinho, professor de direito constitucional da Fundação Dom Cabral.
“Mesmo tendo à sua disposição uma massa de cargos deixados pelo PMDB, o governo não conseguiu ter força, não conseguiu fazer articulação correta”, observa Pinho.
Discursos
Sobre a votação, Dotti analisa que o discurso dos deputados contra o impeachment só falaram em golpe e “excepcionalmente em trabalhadores”. Por outro lado, na opinião do jurista, “a fundamentação dos votos a favor do impeachment foi muito mais substanciosa”, pois os deputados pró-impeachment falaram muito em família, no futuro país e em agricultura, por exemplo.
Para Moreira, a falta de referência ao tema em questão – o crime de responsabilidade – pela maioria dos deputados “demonstra o despreparo de boa parte do Legislativo, que em grande maioria não sabe o que está fazendo ali”.
Condução da sessão
Apesar dos questionamentos sobre suas intenções ao aceitar a denúncia que deu início ao processo de impeachment, Cunha está sendo apontado como bom condutor do processo.
“O rito foi perfeito, o que demonstra a superioridade técnica. Ele joga melhor”, avalia Moreira.
“A maneira como a votação foi conduzida, esvazia a argumentação de cerceamento à defesa”, observa Pinho, que aponta que tanto o presidente da Câmara quanto o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), se detiveram à questão do crime de responsabilidade.
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