Resolução promete garantir maior visão social no Judiciário

• 0

A resolução do CNJ que estabelece cotas para negros nos concursos públicos da magistratura tem, entre outros objetivos, o de criar uma diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro. A coordenadora no Núcleo de Estudos Afro Brasileiros da UFPR Lucimar Dias afirma que é importante garantir diferentes olhares no Judiciário para garantir a igualdade racial. “Há pesquisas que mostram que as análises, as avaliações são atravessadas por uma concepção de raça. A Justiça também é um espaço em que é necessário que haja diversidade”, afirma.

O professor de direito da PUC-PR Jordão Violin também elenca os benefícios dessa diversidade. “Um Judiciário com maior diversidade racial, na minha opinião, é um Judiciário mais aderente à realidade social. Julgar é uma atividade que exige empatia e alteridade. O juiz deve colocar-se no lugar do outro e tentar ver o mundo como as partes o veem”, defende. Para Violin, apesar da obrigação de ser imparcial, nenhum juiz é neutro. “Sua história de vida contribui para o modo como ele entende e aplica o direito. Não há razões para crer que apenas juízes selecionados dentro de uma única classe ‘privilegiada’ sejam bons julgadores. O multiculturalismo decorrente da diversidade racial me parece bastante benéfico”, afirma.

“A gente passa a ter um Judiciário mais representativo, composto de todos os segmentos da população”, analisa o relator da resolução do CNJ, Paulo Teixeira. “Em um país onde predominantemente a raça é negra, ou pelo menos metade é negro, se você não tem essa representatividade dentro dos segmentos eu acho que a gente não consegue desenvolver uma política de socialização dos poderes”, completa.