Será Cármen Lúcia para a Lava Jato o mesmo que Barbosa foi para o mensalão?

A posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é cercada de expectativas sobre os novos rumos que a corte pode tomar. Em um momento em que o país passa por mudanças políticas pós-impeachment de Dilma Rousseff e pós-cassação de Eduardo Cunha, questiona-se qual vai ser o destaque que a nova presidente dará para a Operação Lava Jato e se sua postura poderá ser comparada à do então ministro Joaquim Barbosa, durante o processo do mensalão.

Cabe ao presidente do STF decidir o que entra na pauta de julgamentos do plenário. A professora Heloísa Machado de Almeida, do projeto Supremo em Pauta, da FGV-São Paulo, considera que um dos maiores desafios da nova presidente da corte será justamente lidar com a Lava Jato. Ela avalia que, pelo menos do ponto de vista do impacto social, a repercussão pode ser semelhante à do mensalão.

Joaquim Barbosa presidiu o STF de 2012 a 2014 durante o julgamento da Ação Penal 470 – instaurada na corte em 2007 – mais conhecida como mensalão. Mas ele também era o relator do caso. Quando o julgamento começou, em agosto de 2012, o Supremo ainda era presidido por Ayres Britto. Barbosa assumiu a presidência em novembro daquele ano.

“Como ela nunca foi citada, nem se conhecem queixas a respeito de demorar para decidir, e somando que é a operação criminal mais importante do país, creio que ela pode seguir o exemplo de Barbosa e aplicar a maior celeridade possível.”

Gustavo Scandelari,especialista em Direito Constitucional e professor do Unicuritiba.

Heloisa destaca essa diferença: “Joaquim era relator e ascendeu à presidência do Supremo”, diz a pesquisadora, relembrando que ele priorizou o caso. “A consequência foi que o tribunal julgou só o mensalão.”

Outros atores

Agora a Lava Jato tem como relator o ministro Teori Zavaski e, para que os processos sejam pautados, ele precisa concluir seus pareceres. Alguns casos ainda estão sendo analisados pelo Ministério Público Federal (MPF). Então, até que cheguem ao poder de decisão de Cármen Lúcia, os casos da Lava Jato precisam passar pelo crivo de diversos atores do Ministério Público e do Judiciário.

“Ela tem muito poder, é a chefe máxima do Judiciário. Mas o julgamento da Lava Jato não depende só dela, depende de uma conjuntura de fatores. Ela pode agir dentro dos limites impostos pelo estado do direito”, diz Rodrigo Kanayama, professor de direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Outro ponto diferente da Lava Jato é que boa parte dos processos que não envolviam pessoas com foro especial por prerrogativa de função já foram julgados no 1.º grau de jurisdição pelo juiz Sergio Moro. Isso diminui a carga do Supremo e, na opinião da professora da FGV, gera pressão para que os processos que tramitam na corte sejam encaminhados a julgamento.

Mesmo que aparentemente tenha menos poder, as expectativas sobre o posicionamento de Cármen Lúcia são altas. Para o especialista em Direito Constitucional e professor do Unicuritiba, Gustavo Scandelari, o perfil de rigidez e priorização do trabalho de Cármen Lúcia deve levá-la a dar ênfase aos processos da Lava jato. “Como ela nunca foi citada, nem se conhecem queixas a respeito de demorar para decidir, e somando que é a operação criminal mais importante do país, creio que ela pode seguir o exemplo de Barbosa e aplicar a maior celeridade possível.”

Pauta

A maneira como Cármen Lúcia está estruturando as primeiras pautas da corte já dão pistas de como será sua atuação. Nesta terça-feira (14), diversos processos sobre direito do trabalho estão em pauta no plenário do STF, com assuntos como descanso obrigatório de mulheres antes do cumprimento de horas extras e responsabilidade subsidiária do Estado no pagamento de encargos trabalhistas. Também estão previstos julgamentos em outras sessões de processos com temas correlatos entre si, como os de saúde, alguns dos quais envolvem solicitação de remédios que não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A professora Heloísa, da FGV, observa que o presidente anterior Ricardo Lewandowski estruturava a pauta priorizando assuntos que têm repercussão geral, com o objetivo de reduzir o volume de processos no primeiro e segundo grau. Já Cármen Lúcia sinaliza, pela pauta inicial, que vai reunir assuntos de caráter relevante, mas nem sempre com repercussão geral. Essa reunião de temas, na opinião da pesquisadora, pode dar mais transparência aos critérios de escolha da pauta, que não são objetivos.