A quantidade de ações envolvendo Direito do Consumidor ajuizadas no Judiciário é crescente e, muitas vezes, processos que envolvem valores baixos levam muito tempo para ser julgados, resultando em demora na prestação da Justiça para os consumidores e em maior ônus financeiro para as empresas que são acionadas. Diante desse cenário, uma startup jurídica criou uma ferramenta para resolução de conflitos sem passar pelo Judiciário, com acordos on-line entre os advogados das partes. A proposta do Sem Processo é atuar alinhada com o novo Código de Processo Civil (CPC), com a valorização de meios alternativos para resolver problemas jurídicos relacionados a direito do consumidor.
O serviço é gratuito para advogados. Para as empresas, a startup não divulga os valores cobrados, mas os define como “marginais”. A ideia é que o site Sem Processo funcione de modo semelhantes ao Netflix, em que as empresas paguem valores considerados baixos e fixos, e o Sem Processo ganhe no volume de clientes. A empresa começou a operar em maio e já reune em sua plataforma cerca de 3 mil advogados. A meta é ter 20 mil profissionais cadastrados até o fim do ano.
“No Judiciário, apenas para marcar uma audiência leva seis meses. Com o Sem Processo é tudo on-line e de forma direta. É uma tentativa de filtrar o que iria à Justiça”, explica Bruno Feigelson, CEO da empresa. Ele atua na área de área de direito empresarial e tem experiência com o atendimento de grandes corporações.
O advogado ressalta que, para as empresas a alternativa é vantajosa porque, ainda que ganhe as ações, sempre há um custo com a defesa no período em que o processo tramita no Judiciário. Em média, são R$ 18 mil, levando em conta uma estimativa de R$ 2 mil de gastos mensais.
Nos quase dois meses de atuação, o Sem Processo firmou cerca de 1 mil acordos. Feigelson diz que a lógica da startup é baseada no estímulo que o novo CPC faz à resolução de conflitos por meio de acordos. Segundo ele, a iniciativa é semelhante à arbitragem ou à conciliação, com a diferença de que os advogados das partes chegam a acordos em contato direto, sem necessidade de um intermediário.
Os profissionais que tenham interesse em utilizar o Sem Processo podem se cadastrar no site. Para fazer o cadastro, é preciso apresentar dados pessoais e número da OAB – que é um meio para que se confirme a veracidade das informações. Por meio da plataforma, eles poderão fazer os acordos com os representantes do departamento das empresas com que seus clientes tenham questões a ser resolvidas.
O contato entre os advogados é por meio da plataforma, que mantém o sigilo de informações e dos acordos firmados entre as partes. Segundo o CEO, a missão da empresa é proporcionar um ambiente tranquilo e não expor as partes. A ideia é que o advogado do consumidor prepare a petição e, antes de partir para o litígio, registre-a no sistema do Sem Processo. A empresa, então, opta por resolver o problema via plataforma ou não.
Clientes que tenham interesse em fazer acordos por meio do Sem Processo devem pedir que seus advogados se cadastrem no site, caso ainda não estejam lá. A plataforma não oferece serviços para intermediar o contato com profissionais, o foco é facilitar a negociação para o operador do direito.
Feigelson afirma que a startup tem como objetivo valorizar o papel do advogado para a prestação da justiça. O CEO destaca que, diante da mudança de cenário no mercado da advocacia, o objetivo é criar uma nova cultura, uma espécie de ciclo de ouro que traga benefícios para as partes e também para o Judiciário que será menos demandado.
Segurança jurídica
Os termos firmados por meio do Sem Processo têm valor de acordos extrajudiciais e podem ser executados por meio do Judiciário caso não sejam cumpridos.Se os envolvidos aceitarem o acordo, mas depois levarem a questão para o Judiciário, podem ser condenados por litigância de má fé.
O negócio teve um aporte inicial de R$ 3,5 milhões de diversos investidores, entre os quais renomados advogados que preferem manter o anonimato.