O Sistema Único de Saúde (SUS) terá de fornecer a um paciente de São José (SC) que sofre de esclerose múltipla o medicamento Fumarato de Dimetila Tecfidera. Embora seja liberado pela vigilância sanitária, ele não está disponível na lista de gratuidade do sistema. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é em caráter liminar.
As informações são do TRF4.
Esse é o remédio mais utilizado no tratamento da doença nos Estados Unidos, mas o SUS não o fornece sob a alegação de que não há provas de eficácia superior aos já disponibilizados. O custo mensal do novo tratamento é de R$ 6,5 mil.
Prescrição médica
Após o médico que o acompanha prescrever o remédio como possível alternativa para evitar surtos e progressão da doença, o paciente moveu o processo contra o governo federal e o estado de Santa Catarina. Como o pedido de antecipação de tutela foi negado no primeiro grau, a Defensoria Pública da União (DPU), que representa o autor, recorreu ao tribunal.
O desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator do caso, determinou a concessão. Em seu voto, o magistrado afirmou: “no caso dos autos, os elementos de prova que instruem a ação até o momento são suficientes a evidenciar que o direito à saúde da parte autora está sendo violado pelos réus”.
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