Temer se posiciona contra o aborto em documento enviado à AGU

Em resposta à convocação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Temer se posicionou contra a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. A informação foi divulgada no jornal O Estado de São Paulo , que teve acesso à nota técnica que o Planalto enviou à Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o documento, “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos da gestante”.

A resposta oficial do Executivo à ministra do STF ainda vai ser divulgada, mas a Advogada-Geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, confirmou, também ao Estado de São Paulo , que já recebeu a nota técnica e que a praxe é seguir a posição do Planalto. Segundo a ministra, até terça-feira (4), a resposta será encaminhada ao Supremo.

Rosa Weber é relatora de uma ação ajuizada pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na última terça-feira (28), ela deu cinco dias para que Temer, o Senado e a Câmara dos Deputados apresentem um posicionamento sobre o assunto.

Segundo trechos jornal, a posição do presidente é de que o ordenamento jurídico já dá o tratamento adequado para o assunto. Além disso, a nota lembra que já há projetos sobre o tema tramitando no Congresso sobre o assunto, que os representantes legislativos têm optado pela manutenção das regras atuais e qualquer alteração “deve ser feita via debate político-parlamentar”.

A nota se refere à opção pela prioridade do direito que o bebê tem a nascer como uma questão de moral e ética. “Entre o sacrifício da existência de um nascituro e o sacrifício dos desejos (ou interesses ou vontades) da gestante, a opção que melhor atende à moralidade social e à ética política é aquela que preserva a expectativa de nascer do feto (ou de existir do nascituro) em desfavor dos interesses da mulher, salvo nas hipóteses normativas já enunciadas” , diz outro trecho divulgado pelo jornal.