Teori Zavascki diz que pessoas têm vergonha em aplicar a lei no Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, disse nesta segunda-feira (24/10) que “lamentavelmente” as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro em palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele é relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia.

“Essa ideia de que somos um povo muito alegre e sempre damos um jeitinho nas coisas – isso, no fundo, facilita a desobediência e desautoriza o sistema”, comentou Zavascki, acrescentando que o padrão civilizatório de uma sociedade se mede pela capacidade de observar as normas naturalmente.

Foro privilegiado

Embora veja no dispositivo excessos que precisam ser corrigidos por legisladores, Zavascki relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual certos políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina corte.

“A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única”, afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao Superior Tribunal de Justiça, além do próprio Supremo. “Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter”, comentou Zavascki.

Durante o debate, o ministro também criticou o excesso de recursos que gera acúmulo de processos à espera de julgamento no STF. “Vamos completar um século de acúmulo de processos no Supremo”, disse. “Precisaríamos de uns 200 ministros do Supremo”, acrescentou.

Zavascki reconheceu ter desistido de pensar em uma solução para o problema que tira velocidade do Judiciário e defendeu uma redução na “competência enorme” do Supremo. Uma saída, disse, poderia ser o aumento de honorários cobrados a cada nova fase do processo, mas ponderou que a Justiça gratuita seria um obstáculo a essa solução. “No Brasil, basta dizer que não se pode pagar que fica livre [dos gastos com honorários].”

Cármen Lúcia

Aguardada no debate promovido nesta tarde pela associação dos advogados, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não compareceu ao evento por conta, segundo a organização, de “compromissos institucionais”.