TJ-PR adia debate sobre criação de nova câmara e redução do Órgão Especial

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Duas decisões sobre a estrutura do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), previstas para serem colocadas em pauta no Órgão Especial nesta segunda-feira (11) e que já têm gerado bastante polêmica, devem ser postergadas. Segundo a assessoria de imprensa do TJ-PR, não há data para entrar em debate a criação de uma nova câmara cível e a redução de número de membros do Órgão Especial.

A nova câmara teria o objetivo de desafogar a demanda da 11ª e da 12ª Câmaras Cíveis e a estimativa é que o impacto no orçamento seja de R$ 500 mil ao mês, e aproximadamente R$ 6 milhões por ano. Em entrevista à Gazeta do Povo no dia 27 de junho, o presidente do TJ-PR, Paulo Vasconcelos, afirmou que a ampliação da quantidade de câmaras cíveis é uma proposta antiga e aprovada em lei.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) tem se manifestado contra à proposta e defende que a Justiça de primeiro grau seja priorizada. O presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, ressalta que há déficit de servidores nas varas de primeiro grau e que há varas no interior que já foram criadas, mas ainda não foram instaladas.

“Todos os recursos disponíveis não devem ser alocados no segundo grau. Mas sim na contratação de funcionários e na instalação de varas de primeiro grau no interior”, diz Noronha. Ele aposta, ainda, que, com o novo Código de Processo Civil (CPC), a demanda de recursos para o segundo grau deve diminuir.

Redução no órgão especial

A redução do número de integrantes do Órgão Especial, que atualmente tem 25 membros, teria como objetivo diminuir a sobrecarga de trabalho para desembargadores que analisam paralelamente processos do Órgão e das câmaras a que pertencem. Com a alteração, os membros do OE poderiam passar a receber menos processos de suas câmaras. Essa mudança tem que ser deliberada pelo pleno do tribunal - os 120 desembargadores -, que, segundo a assessoria do TJ-PR, não está convocado para se reunir nesta segunda-feira. Somente a sessão administrativa do Órgão Especial está confirmada.

A redução na composição do OE também é criticada pela OAB,que considera que as decisões seriam menos democráticas. “O Órgão Especial hoje atende aos interesses da magistratura e daqueles que necessitam das deliberações. Está de acordo com a resolução do CNJ e funciona adequadamente”, diz o presidente da OAB-PR.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) também se manifestou em abril deste ano contra a mudança no Órgão Especial. Na época, o presidente da entidade, Frederico Mendes Junior afirmou que a alteração resultaria em “mais poder nas mãos de menos pessoas”. A Amapar foi procurada mas, segundo a assessoria de imprensa, o presidente está afastado por motivos de saúde e não poderia responder.

Nenhum dos dois temas polêmicos aparece na pauta da reunião do Órgão Especial desta segunda-feira. No entanto, há o item “outros assuntos administrativos” que não especifica quais questões podem ser discutidas.

O presidente do TJ-PR atendeu a reportagem rapidamente por telefone, mas disse que não poderia responder porque estava dirigindo e depois não atendeu mais as ligações.Mais tarde, não foi possível restabelecer o contato.