TJ-PR não entrega dados do 2.º grau para CNJ; TRF-4 tem rendimento de 100%

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O relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na segunda-feira (17), traz dados que apresentam um panorama da produtividade dos tribunais brasileiros. Mas no caso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) os dados sobre o segundo grau de jurisdição e informações sobre o tempo médio que as sentenças levam para ser proferidas não foram repassadas ao CNJ. Por outro lado, o segundo grau do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), que também contempla o Paraná, apresentou um rendimento de 100%.

Sem os dados necessários para o relatório, índices do TJ-PR como carga de trabalho e produtividade dos magistrados ficaram em branco (veja a lista completa abaixo). Além disso, também não foram informados os tempos médios – índices que começaram a ser divulgados neste ano pelo CNJ – das sentenças nas varas e nos juizados especiais, por exemplo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Vasconcelos, explica que houve um problema com o sistema de informática, e o contrato com a empresa que administrava os dados foi encerrado bem na época de enviar as informações para o CNJ. O conselho teria sido notificado sobre a dificuldade.

No relatório, uma nota de rodapé diz o seguinte: “Os dados de 2.º Grau constam como indisponíveis em virtude de impossibilidade momentânea de extração dos dados do sistema JudWin. A extração dos processos constantes nos sistemas PROJUD e PJE representaram apenas uma pequena fatia do total, não condizendo com a realidade, e, portanto, o TJPR decidiu por não considerá-los”.

A diretora técnica do Departamento de Pesquisa Jurídica (DPJ) do CNJ, Gabriela Soares, confirma que o TJ-PR entrou em contato com o Conselho explicando que não conseguiria enviar a íntegra dos dados do segundo grau. Entre mandar dados inconsistentes e não mandar, a administração optou por não mandar. Gabriela diz que a justificativa do tribunal foi a de que parte dos dados eram administrados por uma empresa que teve o contrato encerrado e por isso não seria possível levantar as informações. Ela atribui à crise financeira e aos cortes orçamentários as dificuldades que tribunais têm apresentado em manter contratos.

A representante do Conselho conta que há uma auditoria dos dados que são apresentados e que os presidentes são informados por ofício sobre a inconsistência ou falta de informações. Com relação aos dados sobre tempo médio, Gabriela diz que alguns tribunais tiveram dificuldade em levantá-los por estarem reestruturando seus sistemas. Ela ressalta, entretanto, que houve tempo hábil para que as cortes se organizassem para apresentar esses dados.

“Há uma preocupação grande do CNJ [sobre a falta de informações] e o tema vem sendo tratado com prioridade. O Conselho utiliza meios possíveis para cobrança efetiva”, diz Gabriela. Entre as ações para incentivar os tribunais a transmitir os dados está o selo Justiça em Números, que reconhece a eficácia na transmissão de informações para o relatório.

TRF-4

O Tribunal Regional da Quarta Região (TRF-4) atingiu 100% de eficiência no segundo grau de jurisdição de acordo com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que, segundo o CNJ, é “um indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) em uma única medida, de modo a refletir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais”.

Gabriela Soares explica que a metodologia é semelhante à utilizada para avaliação industrial. “É uma forma de medir produtividade considerando o porte individual de tribunal. Não se pode exigir que um tribunal menor baixe a mesma coisa do que os que têm muitos processos e uma estrutura maior.”

O presidente do TRF-4, Luiz Fernando Penteado, atribui o bom resultado no 2.º grau à qualificação do pessoal – tanto magistrados, quanto servidores – e aos bons meios materiais, principalmente o processo eletrônico (e-Proc).

Por outro lado, o IPC-Jus geral da 4.ª Região – que considera primeiro e segundo grau – foi de 75%. Com esse resultado, o TRF-4 ficou em terceiro lugar entre os cinco federais do país. Penteado considera que, devido ao fato de ter “acentuada interiorização e quadro completo de pessoal, que geram alta onerosidade”, o índice de expectativa por resultados do tribunal acaba ficando alto.

O presidente do TRF-4 também destaca outros fatores que seriam contingenciais, como o fato de que no último ano houve um aumento de processos da área previdenciária, o que acaba por demandar mais a corte. “A expectativa de mudança no regime previdenciário e a greve do INSS pode ter levado ao aumento de processos nessa área”, diz Penteado. Outro ponto foi a greve de servidores da própria Justiça Federal.

Paraná

No IPC-Jus do primeiro grau, o Paraná apresenta o pior índice entre os três estados da 4.ª Região, com 63%. Esse rendimento foi justificado pelo presidente do TRF pelo alto índice de ações penais que tramitam no estado. O peso não seriam as ações da Lava Jato, mas as que são ajuizadas devido aos crimes na região de fronteira.