“Vamos propor no TSE a separação de responsabilidade de Dilma e de Temer”

Independentemente de o impeachment ocorrer, as ações contra a chapa da presidente, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer, continuam a correr do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, mesmo que Dilma seja cassada, Temer ainda pode ser alvo na Justiça Eleitoral. A separação de contas tem sido citada como estratégia para livrar Temer da responsabilização por recursos que possam ter sido arrecadados ilicitamente para a campanha. Mas o advogado do vice-presidente nas ações que correm no TSE explica que não se trata de separação de contas, mas de separação de responsabilidade. Gustavo Bonini Guedes conversou com exclusividade com o Justiça & Direito, da Gazeta do Povo. Ele explicou que, do ponto de vista da defesa, o vice-presidente não poderia ser responsabilizado por ter sido apenas de beneficiário de um ato que foi praticado pelo partido da presidente. Guedes enfatizou que as ações envolvendo a Dilma e Temer têm um impacto social tamanho que devem levar à revisão da jurisprudência eleitoral sobre cassação de integrantes de chapas para cargos majoritários. O advogado também comentou o conteúdo do áudio do vice-presidente divulgado na última segunda-feira (11).

Houve pressão para que no Congresso seja discutido o impeachment do vice-presidente e há ações no TSE que Temer responde solidariamente com Dilma. Como a defesa do vice-presidente conduz essas questões?

Temos confiança em relação ao nosso trabalho. Obviamente, o impeachment é uma decisão do Legislativo, a gente não tem nada a ver com ele. Em relação ao TSE, a ação está sendo bem conduzida. O momento agora é de propor a separação de responsabilidade, que é algo que imprensa não tem falado direito ainda. A gente em nenhum momento propôs separação das contas. As contas já estão bem separadas e não há nenhuma separação entre elas. O que vamos propor é a separação de responsabilidade. A partir dos fatos que estão sendo colocados e que a todo momento o PSDB coloca nas ações, avaliar de quem foi a responsabilidade por cada um deles e, eventualmente, condenar aquele que teve responsabilidade.

Então, o argumento principal é a separação de responsabilidade?

Isso. Não se está propondo separação de contas, está se propondo separação de responsabilidade. As contas já estão separadas. Ninguém questiona a arrecadação e os gastos do Temer. O que se tem que fazer é avaliar qual possibilidade de apurar a responsabilidade e de punir na exata medida da responsabilidade.

Quais dispositivos jurídicos servem de embasamento para fazer a separação de responsabilidade?

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), por exemplo, se você olhar artigo 73, parágrafos 5º e 6º, você vai ver que a multa é obrigatória, a cassação é facultativa, porque vai depender do caso concreto e da gravidade. A unicidade de chapas vale só legalmente para registro. Depois, não há nenhum dispositivo que diga que essa unicidade tem que valer também em relação à cassação. A figura do beneficiamento tem uma construção jurisprudencial.

Em uma causa como essa, dadas as repercussões sociais dela, deve ser reafirmada ou rediscutida a jurisprudência de até então. Nós tivemos um jurisprudência consolidada que era em uma ação contra majoritário não precisaria fazer citação, ou seja, incluir no polo passivo o vice. Quando foram julgar um caso muito grave, que era do governador de Santa Catarina, eles reviram a jurisprudência. A jurisprudência eleitoral está sempre em atualização. Por que essa não pode ser alterada na medida das discussões que houver?

Independentemente do andamento processo de impeachment, vocês estão dando prosseguimento à defesa no TSE?

Sim. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O impeachment ocorrendo ou não, as ações do TSE vão seguir.

A ação no TSE se refere a recursos arrecadados na campanha...

Pelo PT.

Mas é possível deixar os dois partidos separados? Os dois, presidente e vice, foram eleitos com esses recursos...

Veja, é preciso avaliar qual é o limite do beneficiamento. Se eventualmente ele [Temer] chegar a ser cassado, vai ser só por ter sido beneficiário dessa prática. Esse beneficiamento é absoluto? Ou é possível avaliar, a partir da possibilidade de separação de responsabilidade, se ele deve ser punido por uma prática dela [Dilma]. Isso é algo que deve ser colocado em breve em discussão no TSE.

O ministro Gilmar Mendes, que assume a presidência do TSE em maio, disse que não há jurisprudência que prevê separação de presidente e vice em julgamentos de chapa no TSE, ou seja, quando um é cassado, o outro também é automaticamente. Vocês vão tentar mudar a jurisprudência?

Não há jurisprudência em relação a presidente. É a primeira vez que um presidente está sendo processado no TSE. Há jurisprudência, na maioria das vezes, em relação a prefeito e, eventualmente, a governadores. Essa discussão pode ser feita de modo mais adequado. Só em ações relevantes, como essa presidencial, é que eventualmente se pode alterar jurisprudência. Jurisprudência não é nenhuma lei, não há nenhum dispositivo que diga que há essa solidariedade. Isso é uma construção da jurisprudência. Do mesmo modo que foi construído, pode ser desconstruído. Ou pode ser adaptado ao caso concreto.

Marcelo Ribeiro, um dos advogados do PSDB, disse em entrevista ao Justiça & Direito que o PSDB ainda vai avaliar, caso ocorra o impeachment, se continuaria com as ações no TSE para cassar o vice-presidente. Existe, nos bastidores, alguma negociação nesse sentido?

Não tenho conhecimento. Mas, de qualquer forma, se o PSDB eventualmente desistisse, o Ministério Público, a Procuradoria Geral Eleitoral poderia assumir, encampar essas ações. Por mais que houvesse uma negociação, ela seria infrutífera por causa disso.

O vazamento de um áudio do vice-presidente, Michel Temer, o mostra discursando como se já houvesse ocorrido o impeachment. Qual o objetivo disso? É uma estratégia?

Eu também fui pego de surpresa. Estou no Rio, não estou em Brasília. Não sei exatamente qual o objetivo desse áudio. Já ouvi e não me parece um discurso presidencial. Ele faz algumas observações. O Temer é um jurista, ao invés de escrever, ele resolveu gravar um áudio dessa vez. Vai saber como isso vazou. Não me parece um discurso de posse, mas uma reflexão gravada.