Veja quais são os direitos de quem optar por um seguro popular para carros

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De olho nos consumidores que não costumam fazer seguro para os seus automóveis, o mercado de seguradoras está prestes a lançar uma modalidade popular. O público-alvo são consumidores das classes B e C que nunca tiveram seguro ou deixaram de fazer por não ter mais condições de pagar. A principal diferença é que nesta nova modalidade os carros poderão ser reparados com peças que não sejam originais, mas isso não deve significar que está liberado o uso de qualquer tipo de produto.

Nessa nova modalidade de seguro, deve ficar autorizada a utilização de peças de desmontagem (reutilizadas) com procedência regular e peças genéricas. Existem as peças genuínas, que têm um carimbo de reconhecimento do fabricante; as originais reconhecidas pelo fabricante, mas que não têm carimbo; e as peças genéricas são semelhantes às originais, mas não são certificadas pelo fabricante.

Peças de desmontagem

Na proposta inicial das seguradoras, o seguro popular faria trocas apenas por peças de desmontagem, mas a Superintendência de Seguros Privados (Susep) recusou essa possibilidade. Helena Mulim, diretora da Susep, explica que essa proposta inicial acabaria levando ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê que o reparo deve ser feito em até 30 dias. Segundo ela, o mercado não tem fluxo de produtos para dar a garantia de prover peças de desmontagem nesse período. Diante disso, uma nova proposta foi elaborada com a inclusão da opção de peças genéricas.

A expectativa de Eduardo Dal Rai, vice-presidente da Federação Nacional de Seguros (FenaSeg), é que até a próxima semana essa proposta seja aprovada. Na opinião dele, agora, a Susep deve apenas fazer ajustes nos produtos que as seguradoras forem apresentando.

Com a possibilidade de utilizar peças mais baratas, Dal Rai aposta que a redução de preço dos seguros deve ser entre 10% e 20%. Além disso, o preço pode ser ainda mais reduzido, pois os planos oferecidos nessas modalidades devem ser mais enxutos, com menos serviços, como guincho ilimitado e outros confortos oferecidos nos seguros de nível mais alto. Para tornar o planos mais atrativos, as seguradoras podem ainda optar por parcelar em mais vezes que o habitual e dar alternativa de que o segurado escolha alguns itens para pagar à parte.

Itens de segurança

As peças genéricas ou de desmontagem não poderão ser utilizadas na substituição de itens de segurança, como freios ou air bags. Essa alternativa se refere mais à “embalagem” do produto, como, por exemplo, parachoque, assoalho e banco. Provavelmente, vidros não entrarão nesses planos, pois são considerados itens de segurança – um dano nos vidros pode afetar a estabilidade do veículo – e não podem ser substituídos por produtos de menor qualidade.

Dal Rai ressalta que o mercado de peças de desmontagem ou genéricas já é bastante consolidado no Brasil, pois, em oficinas que não são as das concessionárias, muitos consumidores recorrem a esse tipo de produto. A diferença é que hoje as seguradoras não as utilizam nas reposições, o que acaba por elevar o custo do seguro, pois, mesmo em um carro mais velho, são colocadas peças iguais às de carros zero-quilômetro.

Judicialização

Um desafio dessa nova versão de seguros é evitar a judicialização. Os seguros automotivos foram os que mais tiveram reclamações no ramo de seguros gerais no último ano, representando 64%.

Dal Rai explica que o lançamento do seguro popular deve envolver um grande trabalho de comunicação para que os usuários saibam exatamente o que estão comprando. Por outro lado, ele aposta que o consumidor que aderir a esse plano sabe que não pode ter um seguro tradicional e, por isso, deve entender que seu plano será mais restrito.