O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá formalizar na tarde desta quarta-feira (13), em cerimônia que será realizada no Aeroporto do Bacacheri em Curitiba, o repasse de uma aeronave para ser utilizada pelo Poder Judiciário e pela Polícia Militar do Paraná (PM-PR). A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, autoriza o uso do bimotor Baron 58, com capacidade para quatro pessoas, além de piloto e copiloto. Além dos policiais, o avião pode ser empregado para o transporte de membros do Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A medida faz parte do programa Espaço Livre Aeroportos, em que a Corregedoria Nacional de Justiça busca remover dos aeroportos todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas de empresas aéreas ou que tiverem sido apreendidos em processos criminais, principalmente por tráfico de drogas. Esse será o quinto avião reutilizado a partir da iniciativa.
No caso do bimotor Baron 58, a aeronave foi apreendida enquanto era usada por traficantes para o transporte de drogas.
Carros
Após a cerimônia de entrega da aeronave, será assinado termo de cooperação técnica que formaliza a criação de um grupo de trabalho voltado para a remoção das restrições que impedem a alienação de veículos apreendidos pela Receita Federal, em Foz do Iguaçu no Oeste do Paraná, ou que se encontram nos pátios do Detran-PR e nas delegacias do estado.
A iniciativa reunirá técnicos da Corregedoria Nacional de Justiça, do TJ-PR, do TRT da 9ª Região, da Receita Federal e do governo do estado do Paraná, que trabalharão em uma sala cedida pelo Tribunal de Justiça.
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