Justiça Eleitoral aprova criação do PSD

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Apesar das acusações de fraude, o Partido Social Democrata (PSD) vai poder disputar as eleições municipais do próximo ano. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram ontem o pedido de registro do PSD, que será o 28.º partido brasileiro. Por 6 votos a 1, o TSE concluiu que a sigla cumpriu todos os requisitos para a constituição de uma legenda, entre os quais, obter o apoio de pelo menos 491 mil eleitores.

Fundadores do PSD afirmam que o partido será a terceira maior força política do país. Eles anunciaram que terão a filiação de pelo menos 50 deputados federais e 2 senadores. A expectativa é de que a legenda integre a base de apoio do governo no Congresso

Com a criação do PSD, a sigla que mais perderá parlamentares será o DEM, que faz oposição ao governo federal. Idealizador do novo partido, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixou o DEM em março junto com o vice-governador paulista, Guilherme Afif Domingos.

A criação da legenda não foi um processo tranquilo. Ao longo dos últimos meses a nova sigla sofreu uma série de acusações de irregularidades. Entre elas, supostas fraudes na coleta de assinaturas de apoio à legenda.

Para registrar um partido na Justiça Eleitoral, os fundadores têm de obter pelo menos 491 mil assinaturas em apoio. No caso do PSD, os advogados da legenda afirmaram ter obtido mais do que isso. Mas o Ministério Público Eleitoral discordou. Em parecer encaminhado ao TSE, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, colocou sob suspeita 385 mil assinaturas e defendeu a recusa do registro. De acordo com ela, apenas 220 mil assinaturas tiveram a autenticidade comprovada.

Supremo

Logo após o julgamento, o advogado do Democratas (DEM) Maurício Medeiros anunciou que o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que concedeu o registro. De acordo com ele, não há comprovação de que as assinaturas foram coletadas de forma correta já que nem todas passaram pelo crivo dos tribunais regionais eleitorais. O advogado do PSD, Admar Gonzaga, garantiu que todo o processo ocorreu de acordo com a legislação.

O único ministro a concordar com os argumentos do DEM foi Marco Aurélio Mello. Ele não aceitou o fato de o PSD ter apresentado diretamente no TSE certidões emitidas por cartórios eleitorais como comprovante da autenticidade das assinaturas em apoio à sigla. Para o ministro, a legenda descumpriu uma resolução do tribunal segundo a qual as certidões têm de ser emitidas pelos TREs.

"Resolução não é um documento romântico, simplesmente lírico", afirmou. "Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado", disse o ministro. No entanto, a maioria dos integrantes do TSE entendeu que poderiam ser aceitas as certidões dos cartórios.

No Brasil, para criar um partido é necessário comprovar o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, o que equivale atualmente a 491.643 eleitores. Esse apoio deve ser distribuído em pelo menos nove estados.