Justiça Eleitoral cassa um prefeito por mês

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Caso se mantenha a média de um prefeito cassado por mês, o mandato 2004–2008 pode terminar com 48 cidades – ou 1/6 do Paraná – com alteração no comando do Executivo municipal. Desde o início do ano, quando os prefeitos foram empossados, sete já perderam o cargo. As sentenças em primeira instância foram confirmadas no Tribunal Regional Eleitoral e acabaram determinando o afastamento dos prefeitos do cargo. É que a legislação que define as punições por abuso do poder econômico e político e compra de votos no período eleitoral estabelece que os políticos não podem permanecer no posto enquanto a Justiça analisa os recursos da defesa. A exceção aconteceu com o prefeito de Inajá, Manoel Aguilar Filho (PMDB), que foi cassado por distribuição de cestas básicas para eleitores, mas continua no cargo porque o TRE anulou o processo.

A lista ainda não inclui o caso recente de Palotina. O prefeito Elir de Oliveira (PMDB) foi cassado, em primeira instância, no dia 15 de julho, e o recurso ainda não chegou ao TRE. O vice-prefeito, Ademar Piorezan, também foi afastado e o presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), assumiu interinamente à prefeitura. A Justiça determinou que o segundo colocado nas eleições, o ex-prefeito Luiz Ernesto Giacometti (PP), seja empossado até o dia 26 deste mês.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Lázaro Sorvos, avalia que o cenário é a prova de que é preciso promover uma reforma política. Ele defende o financiamento público de campanha como uma das formas de assegurar que todos os candidatos estejam em pé de igualdade. "É necessário mudar a cultura da forma de fazer campanha", pondera. Por conta da insistência no modelo clientelista, Sorvos calcula que muitos dos associados correm o risco de não terminar o mandato. "Isso só não ocorrerá mais quando o voto for decidido por preferência por um programa de governo", destaca.

O procurador regional eleitoral, João Gualberto Garcez Ramos, destaca que a legislação que tipifica os casos de cassação é recente e ainda está sendo testada. "Na prática, esta é a primeira eleição em que a lei está sendo rigorosamente aplicada", afirma. Por conta disso, o TRE estaria sendo cauteloso, para não cometer injustiças. "O Tribunal tem cassado só nos casos em que fica provado que irregularidades foram cometidas", conta.

O procurador pondera que, relativamente, ainda são poucos os casos de prefeitos cassados. Para ele, essas punições servem de exemplo. Contudo, não devem ser suficientes para inibir as corriqueiras práticas ilegais nas campanhas eleitorais. "O que realmente vai diminuir a corrupção eleitoral é o nível de educação do eleitor", analisa. Enquanto algumas atitudes encontrarem ressonância na sociedade, como a troca de favores pelo voto, a ética na disputa não irá se estabelecer. "Não há lei que vá conseguir resolver o problema", resume.