O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu multar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do PT à prefeitura da capital paulista, Fernando Haddad, a emissora SBT e o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, por propaganda eleitoral antecipada. Cada um deles deverá pagar multa de R$ 5 mil. A decisão foi motivada por uma queixa do PPS.
No dia 31 de maio, Lula participou do Programa do Ratinho, do SBT. O ex-presidente ficou por mais de 40 minutos no ar. Durante a entrevista, Lula falou de Haddad, justificou a escolha do ex-ministro da Educação como candidato do PT e disse que São Paulo precisava "ter alguém que tenha o entusiasmo que ele teve quando era ministro". No meio do programa, Haddad chegou a ser convidado para ir ao palco e foi exibido um vídeo sobre o ProUni, programa que ele capitaneou no Ministério da Educação.
Em sua decisão, a juíza Carla Themis Lagrotta Germano afirma que "ficou demonstrado que houve realização de propaganda eleitoral extemporânea, eis que a conduta dos representados ofende às disposições legais aplicáveis". Na decisão, a juíza afirma ainda que há "clara indução ao eleitor no pedido de votos".
Lula, Haddad, a emissora e Ratinho podem recorrer. Segundo o processo, Lula e Haddad alegaram que a aparição no programa foi uma simples entrevista. Já Ratinho e o SBT alegaram que a realização dos programas da emissora se dá nos limites estabelecidos pela legislação eleitoral e que o Programa do Ratinho tem pautado a presença de todos os pré-candidatos à eleição municipal.
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