Liminar
Juiz determina retirada de placas que enaltecem governo Beto Richa
Katna Baran
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estabeleceu na última quarta-feira um prazo de 24 horas para que a campanha do governador Beto Richa (PSDB) retire placas de obras fixadas em cinco pontos do Paraná. Conforme decisão liminar do juiz Leonardo Mendes, as inscrições nos materiais caracterizam propaganda institucional irregular, pois enaltecem feitos do governo durante período eleitoral, o que é vedado pela lei.
Por sua vez, a assessoria da campanha de Beto Richa afirmou ontem que as referidas placas foram retiradas das obras, conforme determinação judicial, mas que os advogados da coligação devem recorrer da decisão.
Mendes acatou ao pedido feito pela coligação da candidata ao governo pelo PT, Gleisi Hoffmann. Segundo a decisão, a propaganda constitui basicamente nos dizeres "mais uma obra", anexos às placas técnicas das obras. Para o juiz, a propaganda não expressa conteúdo informativo e educativo, o que "afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral". Mendes fixa uma multa de R$ 10 mil por placa, caso elas não sejam retiradas.
Balanço
Veja os números registrados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) em 26 dias de campanha eleitoral no estado:
75 denúncias de propaganda eleitoral irregular foram recebidas.
Destas, 24 já foram julgadas em sessões do Pleno do TRE. Em 12 casos houve condenação, nove foram julgadas improcedentes e três extintas sem julgamento.
7 recursos de acusados foram julgados pelo tribunal.
Por candidato
28 representações foram feitas por Roberto Requião (PMDB) e 8 contra ele.
12 representações feitas por Beto Richa (PSDB) e 22 contra ele.
12 representações feitas por Gleisi Hoffmann (PT) e 4 contra ela.
Fonte: TRE-PR.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) rejeitou ontem, por unanimidade, o pedido de impugnação da candidatura da senadora Gleisi Hoffmann (PT) ao governo do estado e a de seu vice, Haroldo Ferreira (PDT). Assim, a petista poderá concorrer no pleito. O pedido partiu do PRP, partido do também candidato ao governo Ogier Buchi. A alegação era de que a reunião para a escolha do vice de Gleisi ocorreu fora do prazo legal.
O PDT indicou Haroldo Ferreira como vice em 2 de julho. Na argumentação, o PRP afirmou que a escolha deveria ter ocorrido até 30 de junho, prazo final para a realização das convenções. Na avaliação dos juízes do TRE e do Ministério Público Federal (MPF), que emitiu parecer sobre o caso, o PDT realizou a convenção no prazo legal, e apenas delegou a escolha do vice para a executiva do partido, o que é permitido.
Entre as alegações apresentadas pela defesa de Gleisi está a de que houve má-fé por parte de Buchi para solicitar a impugnação da candidata petista. Porém, segundo entendimento da Corte, não houve tal conduta porque o mérito da questão era polêmico.
Mesmo assim, o MPF confirmou que irá instaurar um procedimento para apurar se realmente houve má-fé no pedido de impugnação. A investigação ficará a cargo do Procurador Regional da República no Paraná, Alessandro de Oliveira.
Procurado, Ogier Buchi afirmou que irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral. "Respeito a decisão do Tribunal, mas vou entrar com recurso porque acredito nos motivos que me levaram a entrar com o pedido", disse.
Balanço
Este é o primeiro pedido de impugnação de candidatura julgado pelo TRE. Resta ainda a análise de 25 processos, que devem ser apreciados pela Corte até a próxima terça-feira, além de todos os 1.030 registros de candidaturas no estado.
TRE já registrou 75 denúncias de propaganda eleitoral irregular
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) já contabiliza 75 denúncias de propaganda eleitoral irregular no estado em apenas 26 dias de campanha eleitoral. Segundo levantamento da assessoria da Corte, 24 casos foram julgados em sessões do pleno do TRE até ontem. Ao todo, em 12 casos houve condenação, em nove casos os pedidos foram julgados improcedentes e em três os pedidos foram extintos.
O candidato que mais protocolou representações no Tribunal foi o senador Roberto Requião (PMDB). Das 75 denúncias, 28 são do peemedebista. A maioria é de pedidos de direito de resposta e retirada de conteúdo em sites e redes sociais. Contra ele foram registradas oito queixas.
O governador Beto Richa (PSDB) é o candidato que mais coleciona representações contra a sua candidatura à reeleição. No total, existem 22 queixas contra o tucano, sendo a maioria referente a propaganda institucional para promoção pessoal. O candidato à reeleição protocolou 12 reclamações contra outros políticos.
Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT) tem quatro queixas contra ela. A candidata registrou 12 representações contra outros candidatos.
Deixe sua opinião