Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito de Duque de Caxias

A Justiça Federal concedeu liminar determinando o bloqueio e o sequestro dos bens do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), José Camilo Zito dos Santos Filho, e de 24 acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 700 milhões da saúde no município.

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias também suspendeu o repasse de verbas públicas para duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), a Associação Marca e o IGEPP (ou Instituto Informare), acusadas de participar do esquema fraudulento.

De acordo com as ações movidas pelo MPF e MPRJ, os convênios firmados com as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não ter havido processos seletivos regulares.

Segundo a denúncia, as instituições atuavam como fachada para desviar recursos públicos. Por esse motivo, a Justiça proibiu o município de formalizar novas terceirizações dos serviços públicos na área de saúde em favor de oscips e determinou que a prefeitura do município reassuma a gestão da saúde no prazo de 60 dias. Além disso, a administração municipal foi intimada a depositar em juízo quase R$ 20 milhões referentes aos termos de parceria irregulares.

Se condenados por improbidade administrativa, além de ressarcir os cofres públicos, Zito e os demais acusados podem perder as funções públicas, pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos e ser proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais.

A transferência de gestão de unidades de saúde de Duque de Caxias começou em 2009, durante o último mandato de Zito. Na ocasião, as instituições denunciadas recebiam mensalmente milhões de reais para administrar essas unidades, mas a situação não mudou: continuou a faltar médicos e produtos básicos de limpeza sistema público de saúde.

As investigações concluíram que as Oscips contratadas faziam parte do mesmo grupo, com sócios em comum e funcionavam no mesmo endereço. A Associação Marca recebia mensalmente mais de R$ 9 milhões para administrar seis postos de saúde, o dobro do que a administração municipal desembolsava para cobrir os gastos das mesmas unidades.

Além disso, o contrato de concessão dos serviços para a Associação Marca previa que o município de Duque de Caxias arcaria com os custos de instalação do escritório da ONG na cidade. Para isso, a Associação Marca recebia mensalmente R$ 250 mil, valor que multiplicado pelo número de meses de atuação da ONG chegava a quase R$ 10 milhões.