A Justiça Federal do Ceará não aceitou a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede para que o governador Cid Gomes (PSB) devolva os R$ 650 mil pagos como cachê à cantora Ivete Sangalo.
Na semana passada, o MPF-CE entrou na Justiça contra o governador do estado pedindo a devolução do dinheiro.
A juíza Elise Avesque, responsável pelo caso, alegou que a Justiça Federal não tem competência para julgar a ação, já que não foi utilizado dinheiro federal para realizar o pagamento do cachê da cantora. O caso foi devolvido ao Ministério Público Federal. O órgão pode entrar com nova ação na 1ª instância.
O show aconteceu no último dia 18 durante inauguração de um hospital estadual em Sobral (240 km de Fortaleza), berço político dos irmãos Cid e Ciro Gomes. A obra custou R$ 227 milhões.
Para a Procuradoria, houve violação do princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade na contratação do show. A ação da Procuradoria pedia ainda que Cid seja impedido de usar recursos públicos vinculados à saúde para realizar eventos festivos.
A despesa também é questionada pelo Ministério Público de Contas cearense -órgão de controle do Tribunal de Contas do Estado.
A assessoria de Cid Gomes afirmou semana passada que a ação da Procuradoria não procedia porque o dinheiro do show não saiu da saúde estadual, mas da Casa Civil.
O governador disse semana passada que continuará a promover esse tipo de evento "doa a quem doer" e citou a necessidade de diversão do povo. Ivete Sangalo não se manifestou.
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