A Justiça Federal do Paraná vai realizar, na próxima segunda-feira (23), o primeiro leilão de um bem apreendido na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Um veículo importado modelo Porsche Cayman, avaliado em R$ 200 mil e que pertencia à doleira Nelma Kodama, será leiloado no bairro Parolin, em Curitiba.
Nelma foi condenada em primeira instância a 18 anos de prisão por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A realização de leilão de bens apreendidos antes do fim do processo criminal é conhecida como alienação antecipada. O objetivo é preservar o valor econômico do bem que está sujeito à deterioração e à consequente perda de valor.
O objetivo da força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato é pedir a alienação antecipada de todos os bens apreendidos que estão sujeitos à depreciação durante o trâmite dos processos.
O procedimento só era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados à Lei de Tóxicos, que previa a sua realização. Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma recomendação que orientava os juízes a realizarem a alienação antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal nº 12.694.
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